Execução Fiscal 1016725-58.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1016725-58.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 18:59

Ato ordinatório

04/06/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 08:29

Ato ordinatório

09/01/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:51

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 12:46

Definitivo

19/12/2023, 12:46

Trânsito em julgado

19/12/2023, 12:46

Ato ordinatório

12/12/2023, 12:44

Ato ordinatório

12/12/2023, 12:39

Ato ordinatório

12/12/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1016725-58.2023.8.11.0002. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de THIAGO AUGUSTO ALVES. Despacho inicial proferido no Id. 117419462. Citação positiva constante no Id. 120816123. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou exitosa, com o bloqueio do valor de R$ 4.019,98 (Id. 132260189). Por fim, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário e honorários advocatícios (Id. 133699628). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo executado, em razão da ausência de comprovação da alegada hipossuficiência econômica. Ao reverso disso, possui veículo registrado em seu nome, bem como relacionamento com instituições bancárias. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que serão descontadas da quantia bloqueada nos autos, mediante a expedição de guia e alvará para pagamento. Apuradas e descontadas as custas processuais, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique seus dados bancários (banco, agência, conta bancária, nome e CPF do titular da conta), a fim de viabilizar a expedição de alvará em relação a eventual valor remanescente. Com a indicação dos dados bancários, sendo estes de titularidade do executado, expeça-se imediatamente o alvará para liberação do valor remanescente bloqueado nos autos. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 13:02

Recebimento

04/12/2023, 08:38

Documentos

Intimação

•08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1016725-58.2023.8.11.0002. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de THIAGO AUGUSTO ALVES. Despacho inicial proferido no Id. 117419462. Citação positiva constante no Id. 120816123. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou exitosa, com o bloqueio do valor de R$ 4.019,98 (Id. 132260189). Por fim, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário e honorários advocatícios (Id. 133699628). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo executado, em razão da ausência de comprovação da alegada hipossuficiência econômica. Ao reverso disso, possui veículo registrado em seu nome, bem como relacionamento com instituições bancárias. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que serão descontadas da quantia bloqueada nos autos, mediante a expedição de guia e alvará para pagamento. Apuradas e descontadas as custas processuais, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique seus dados bancários (banco, agência, conta bancária, nome e CPF do titular da conta), a fim de viabilizar a expedição de alvará em relação a eventual valor remanescente. Com a indicação dos dados bancários, sendo estes de titularidade do executado, expeça-se imediatamente o alvará para liberação do valor remanescente bloqueado nos autos. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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