Execução de Título Extrajudicial 0000453-14.2016.8.11.0111 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000453-14.2016.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA Processo: 0000453-14.2016.8.11.0111.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: JOSE CARLOS TURATTI, VOLNETE TURATTI, CRISTIANO JOSE TURATTI, EDGO TURATTI Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial (ID 133698057), entabulado nos termos dos artigos 725, inciso VIII e artigo 784, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Acordaram as partes que a executada reconhece a dívida de R$315.712,22 (trezentos e quinze mil reais e setecentos e doze reais e vinte e dois centavos), referente à cédula rural hipotecária nº 201305089, carteira/contrato nº 046/8437238. Para quitação da dívida, a exequente propôs à requerida que fosse paga parcela única de R$90.000,00 (noventa mil reais), a ser paga em 31/10/2023, o que foi devidamente aceito e entabulado. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É a síntese do necessário. DECIDO. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes (ID 133698057), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. DESBLOQUEIEM-SE eventuais valores bloqueados em desfavor da executada. Em havendo vinculação de valores à Conta Única do Poder Judiciário, INTIME-SE a executada para apresentar número de conta bancária para depósito e, desde já DETERMINO que se EXPEÇA alvará de levantamento. DETERMINO, ainda, a retirada de eventuais restrições em veículos, se houver. Sem custas, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Honorários, na forma entabulada entre as partes. Para efetivação deste comando judicial, se necessário, promova o diligente Gestor as comunicações e diligências para materialização das cláusulas e termos da autocomposição homologada. EXTRAIA-SE cópia da presente sentença prolatada para os embargos à execução de nº 1000199-82.2020.8.11.0105, certificando-se da homologação de acordo. Preclusa a via recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o necessário e ARQUIVE-SE com as baixas necessárias e cautelas de estilo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Matupá/MT, 29 de novembro de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento

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Trânsito em julgado

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