Execução de Título Extrajudicial 0001637-22.2017.8.11.0094 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001637-22.2017.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/02/2024, 15:02

Remessa (outros motivos)

12/02/2024, 03:09

Definitivo

13/12/2023, 19:13

Trânsito em julgado

13/12/2023, 19:05

Publicação

11/12/2023, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 0001637-22.2017.8.11.0094.. EXEQUENTE: ABEL FONSECA MACEDO EXECUTADO: JOSE ANTONIO BIAZAO BASSO, JOAO BIAZON BASSO Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, movido por ABEL FONSECA MACEDO em face de JOSÉ ANTÔNIO BIAZÃO BASSO e JOÃO BIAZON BASSO. Compulsando os autos, verifica-se que as partes se compuseram extrajudicialmente (Id. 136297296). É o breve relatório. Fundamento e decido. Tratando-se de direito disponível das partes a composição é o melhor caminho para a solução dos conflitos, neste norte, a homologação do acordo entabulado é medida de direito que se impõe. Desta forma, o magistrado deve se limitar à sua validade e eficácia, entre os quais, se houve a efetiva transação, se a matéria comporta disposição, os transatores são titulares do direito que dispõem parcialmente, capazes de transigir e estão adequadamente representados. Verifico que os patronos que subscreveram o acordo realizado entre as partes possuem procurações outorgadas, para inclusive firmar acordos, conforme Id. 51636045, pág. 17, pág. 111 e pág. 123. Assim, necessária se faz a homologação do acordo entabulado pelas partes, para que dele surtam os efeitos legais e jurídicos entre os demandantes. Diante do exposto, tendo em vista que as partes transigiram com vistas à solução da demanda existente entre elas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos presentes autos. Honorários advocatícios conforme transacionados pelas partes. Sem custas e despesas processuais, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Considerando a renuncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Tabaporã/MT, data registrada no sistema. LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 14:09

Homologação de Transação

07/12/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 11:29

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 16:13

Ato ordinatório

31/08/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:19

Decurso de Prazo

02/04/2021, 04:51

Decurso de Prazo

02/04/2021, 04:51

Documentos

Intimação

•08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 0001637-22.2017.8.11.0094.. EXEQUENTE: ABEL FONSECA MACEDO EXECUTADO: JOSE ANTONIO BIAZAO BASSO, JOAO BIAZON BASSO Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, movido por ABEL FONSECA MACEDO em face de JOSÉ ANTÔNIO BIAZÃO BASSO e JOÃO BIAZON BASSO. Compulsando os autos, verifica-se que as partes se compuseram extrajudicialmente (Id. 136297296). É o breve relatório. Fundamento e decido. Tratando-se de direito disponível das partes a composição é o melhor caminho para a solução dos conflitos, neste norte, a homologação do acordo entabulado é medida de direito que se impõe. Desta forma, o magistrado deve se limitar à sua validade e eficácia, entre os quais, se houve a efetiva transação, se a matéria comporta disposição, os transatores são titulares do direito que dispõem parcialmente, capazes de transigir e estão adequadamente representados. Verifico que os patronos que subscreveram o acordo realizado entre as partes possuem procurações outorgadas, para inclusive firmar acordos, conforme Id. 51636045, pág. 17, pág. 111 e pág. 123. Assim, necessária se faz a homologação do acordo entabulado pelas partes, para que dele surtam os efeitos legais e jurídicos entre os demandantes. Diante do exposto, tendo em vista que as partes transigiram com vistas à solução da demanda existente entre elas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos presentes autos. Honorários advocatícios conforme transacionados pelas partes. Sem custas e despesas processuais, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. Considerando a renuncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Tabaporã/MT, data registrada no sistema. LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

08/12/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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