Monitória 0028330-18.2011.8.11.0041 - TJMT

Monitória 0028330-18.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/04/2024, 17:07

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 01:05

Definitivo

09/02/2024, 03:39

Trânsito em julgado

09/02/2024, 03:39

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:38

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:29

Publicação

11/12/2023, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0028330-18.2011.8.11.0041.. AUTOR(A): ISEPE - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISAS E EXTENSAO LTDA LITISCONSORTE: ROMILDA RAMOS DA CRUZ Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ISEPE – Instituto Superior de Ensino em face de Romilda Ramos da Cruz. A ação fora protocolado em 08 de agosto de 2011 e desde fevereiro de 2015 a autora não se manifesta nos autos sobre o prosseguimento do feito (ID 53119152 – pág. 17). É o relatório. DECIDO. Pois bem. Sabe-se que a negligência é uma das formas de encerramento do processo sem resolução do mérito, nos termos dispostos no art. 485, II, do CPC. In casu, mesmo sendo intimada, pessoalmente, a exequente não impulsionou o feito para regular prosseguimento. Assim, não podendo o processo ficar paralisado ad eternum, a extinção da ação é medida que se impõe. Nesse sentido: EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. RECURSO CABÍVEL. I ? O STJ firmou o entendimento que a decisão que extingue a fase executiva no cumprimento de sentença é atacada pelo recurso de apelação cível e não agravo de instrumento. II - Nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, correta a extinção do processo, em fase de cumprimento, por abandono da causa, quando a parte exequente, embora devidamente intimada, não promove o andamento do feito. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (TJ-GO – Apelação (CPC): 04560932520078090137, Relator: Des(a). NORIVAL SANTOMÉ, Data de Julgamento: 02/06/2020, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 02/06/2020). - destaquei Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito. Sem custas. P.I.C. Após as anotações de estilo, arquivem-se os autos. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 13:29

Expedição de documento

07/12/2023, 13:29

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 14:17

Ato ordinatório

18/07/2023, 14:16

Decurso de Prazo

22/06/2023, 08:45

Decurso de Prazo

22/06/2023, 08:45

Documentos

Sentença

•08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0028330-18.2011.8.11.0041.. AUTOR(A): ISEPE - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISAS E EXTENSAO LTDA LITISCONSORTE: ROMILDA RAMOS DA CRUZ Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ISEPE – Instituto Superior de Ensino em face de Romilda Ramos da Cruz. A ação fora protocolado em 08 de agosto de 2011 e desde fevereiro de 2015 a autora não se manifesta nos autos sobre o prosseguimento do feito (ID 53119152 – pág. 17). É o relatório. DECIDO. Pois bem. Sabe-se que a negligência é uma das formas de encerramento do processo sem resolução do mérito, nos termos dispostos no art. 485, II, do CPC. In casu, mesmo sendo intimada, pessoalmente, a exequente não impulsionou o feito para regular prosseguimento. Assim, não podendo o processo ficar paralisado ad eternum, a extinção da ação é medida que se impõe. Nesse sentido: EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. RECURSO CABÍVEL. I ? O STJ firmou o entendimento que a decisão que extingue a fase executiva no cumprimento de sentença é atacada pelo recurso de apelação cível e não agravo de instrumento. II - Nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, correta a extinção do processo, em fase de cumprimento, por abandono da causa, quando a parte exequente, embora devidamente intimada, não promove o andamento do feito. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (TJ-GO – Apelação (CPC): 04560932520078090137, Relator: Des(a). NORIVAL SANTOMÉ, Data de Julgamento: 02/06/2020, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 02/06/2020). - destaquei Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito. Sem custas. P.I.C. Após as anotações de estilo, arquivem-se os autos. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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