Monitória 1000644-92.2022.8.11.0091 - TJMT

Monitória 1000644-92.2022.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:17

Decurso de Prazo

31/05/2025, 05:36

Decurso de Prazo

23/05/2025, 04:02

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:30

Publicação

21/05/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1000644-92.2022.8.11.0091.. REU: VIDRACARIA E METALURGICA RECANTO LTDA - ME AUTOR(A): TEMPERMAT COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VIDROS LTDA. Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada pela Tempermat Comércio, indústria, Importação e Exportação de Vidros LTDA contra Vidraçaria e Metalúrgica Recanto LTDA. No Id. 182876038 consta petição na qual as partes transigem, pugnando pela homologação do acordo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. É o relato do necessário. Decido. Previstos os requisitos do artigo 842 do Código Civil, de consequência a homologação do acordo. Verifica-se que o acordo é regular e celebrado por pessoas capazes, devidamente assinado pelas partes e respectivos advogados. Ante o exposto, homologo o acordo entabulado no Id. 182876038 e de consequência julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Custas e honorários conforme o acordado pelas partes. Na ausência de estipulação, condeno o requerido em custas processuais. Ante a renuncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Nova Monte Verde, data registrada no sistema. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em Substituição Legal

20/05/2025, 00:00

Definitivo

19/05/2025, 09:56

Trânsito em julgado

19/05/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:54

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 15:21

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:35

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2025, 14:48

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1000644-92.2022.8.11.0091.. REU: VIDRACARIA E METALURGICA RECANTO LTDA - ME AUTOR(A): TEMPERMAT COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VIDROS LTDA. Vistos. Em petição de evento 140996075, o exequente pugna pela busca nos sistemas judiciais o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, SERASAJUD, dentre outras diligências. No que tange ao SERAJUD, entendo que o próprio credor pode realizar tal diligência, não sendo o caso de impor ao judiciário ônus que pode ser satisfeito pela própria parte. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SERASAJUD – Insurgência contra decisão que indeferiu o requerimento formulado pelas exequentes, ora agravantes, de inclusão do nome da parte executada em cadastros restritivos de crédito, por meio do sistema "SERASAJUD" – Artigo 782, § 3º do novo CPC – "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes" – Inclusão do nome do executado, perante órgãos de proteção ao crédito, é mera faculdade do Magistrado – Providência que pode ser adotada pela própria parte interessada, sem intervenção do Poder Judiciário– Desnecessidade da providência judicial - Caso as exequentes comprovem a impossibilidade de promover tal medida, esta pretensão poderá ser deduzida, novamente em Juízo, justificando a necessidade da intervenção do Poder Judiciário para tal fim – Decisão de indeferimento mantida - Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 22558773820228260000 Osasco, Relator: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 26/06/2023, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/06/2023) Indefiro o pedido. Quanto ao SIEL, o TJMT ainda não disponibilizou o sistema para buscas, portanto, é inviável a pesquisa. Quanto aos demais sistemas, verifico que houve o pagamento do valor de R$ 91,20, sem identificar a qual dos sistemas se destina o quantitativo. Assim, intime-se o exequente para que apresente relação detalhada, com o valor referente a cada diligência requerida e seu respectivo pagamento referente ao sistema almejado para a pesquisa, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, concluso para decisão. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Nova Monte Verde-MT, datado e assinado digitalmente. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em substituição legal

11/06/2024, 00:00

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Publicação

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Definitivo

Trânsito em julgado

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