Procedimento Comum Cível 1002367-02.2021.8.11.0021 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002367-02.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/12/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 15:43

Trânsito em julgado

02/02/2024, 03:29

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:29

Publicação

11/12/2023, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1002367-02.2021.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de ação aposentadoria rural por idade ajuizada por MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificado no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, adveio manifestação da parte autora requerendo a desistência da demanda. Em seguida, instado a se manifestar, o réu quedou-se inerte. Decida-se. Tendo em vista que a desistência é ato potestativo da parte autora, e que o réu não se opôs ao pedido, à medida que se impõe é o seu acolhimento, consoante o art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Forte em tais razões e em vista do princípio da disponibilidade, HOMOLOGA-SE por sentença, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte autora. Por conseguinte, este Juízo EXTINGUE o processo sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. Água Boa/MT, 07 de dezembro de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 14:20

Definitivo

07/12/2023, 14:20

Expedição de documento

07/12/2023, 14:20

Conclusão (para julgamento)

10/08/2023, 14:04

Decurso de Prazo

04/08/2023, 03:01

Decurso de Prazo

14/07/2023, 03:52

Decurso de Prazo

14/07/2023, 03:52

Expedição de documento

12/07/2023, 18:56

Documentos

Sentença

•08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1002367-02.2021.8.11.0021 DECISÃO 1 – DESIGNA-SE audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de julho de 2023 às 15h40min (MT), na modalidade presencial, a ser realizada na sala de audiências da Segunda Vara Cível desta Comarca. 2 – INTIMEM-SE as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 3 – Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil incumbe ao advogado (a) da parte informar ou intimar a testemunha a ser inquirida, que deverá ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado (a) juntar aos autos com antecedência pelo menos de 03 (três) dias da audiência agendada a cópia do comprovante da correspondência e da intimação (art. 455, §1º do CPC). Não sendo realizada essa providência, presume-se a desistência na oitiva (art. 455, §3º do CPC). 4 – Saliente-se que a providência acima quanto à necessidade de comprovação da intimação poderá ser dispensada na hipótese de a parte comprometer-se a levar a testemunha a ser inquirida, presumindo-se, caso ela não compareça, a desistência na sua oitiva, conforme a orientação do art. 455, §2º do Código de Processo Civil. 5 – Havendo solicitação por qualquer das partes para realização na forma tele presencial (artigo 3º da Resolução n. 354/2020 CNJ), este Juízo CONSIGNA que será realizada desta forma, conforme o link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmM0YjBkZDUtYTJlMC00YjE3LWI3OTMtZTllYTAwOGUzN2Zm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2243580585-1e1e-4862-8163-07ee38ce1eee%22%7d 6 – Na eventual hipótese de uma das partes se oporem a realização de audiência na modalidade tele presencial/videoconferência quando a outra tenha pleiteado desta forma nos moldes do item “2”, tal impossibilidade deverá ocorrer de maneira fundamentada, conforme §2º do artigo 3º da Resolução n. 354/2020 CNJ. Em sintonia com o princípio da celeridade, da eficiência e da economicidade, este Juízo consigna que eventual alegação fática de a parte, advogado ou testemunha residir nesta Comarca de Água Boa/MT não será considerado como motivo razoável para inviabilizar a realização de audiência na forma tele presencial, havendo requerimento nesse sentido. 7– ATENTE-SE o procurador da parte autora quanto ao teor do artigo 462 do Código de Processo Civil, para que seja preservado a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de ser inviabilizada sua oitiva. 8 – CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. Água Boa/MT, 28 de junho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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