Execução de Título Extrajudicial 1002842-22.2017.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002842-22.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Conforme os termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT e Ofício Circular nº 03/2020-CEJUSC, bem como por determinação do MM.º Juiz Dr. Luis Felipe Lara de Souza, designo audiência de conciliação, por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft), a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no dia 27 de fevereiro de 2025, às 14h30min (horário de Cuiabá/MT). Na data e horário acima indicado, as partes deverão acessar a sala virtual através do link: https://encurtador.com.br/uBT57 Ou: clique aqui para acessar a sala virtual. Advirtam-se as partes, que para realização da audiência por videoconferência devem ser observadas as seguintes instruções: I – As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; II - No caso de representação da parte requerida por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; III - Caso a(s) parte (s) não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao Juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; IV - Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por videoconferência, essa circunstância será registrada no termo; V - Para utilização de smartphone/iphone, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store ou no App Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. OBS.: Para acessar via smartphone, basta apontar a câmera do seu celular para esse QRCode logo abaixo, que você será direcionado a sala de audiência:

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1002842-22.2017.8.11.0045.. EXEQUENTE: GUERINO FERRARIN EXECUTADO: JOSE KELERMANN ROCHA, GILMAR KELLERMANN DA ROCHA Vistos etc. 1. Trata-se de execução/cumprimento de sentença, a qual tramita há largo interstício temporal sem que, até o momento, tenha sido obtida a satisfação do crédito do exequente. É o relato. Decido. 2. Avulta-se dos autos que a execução tramita há longo lapso de tempo, sem que o credor tenha obtido sucesso na satisfação de seu crédito e, por outro viés, sem que o devedor obtenha a regular quitação para fins de baixa de processo contra si intentado. Cediço, pois, que a execução tramita pelo interesse do credor (art. 797 do CPC), seguindo o impulso oficial do juízo, o qual se baseia nos princípios e regras do Código de Processo Civil, do qual emanam as medidas legais a serem aplicadas com vistas à satisfação do crédito. Entretanto, o art. 6º do Código de Processo Civil aborda o princípio da cooperação, que versa sobre a solidariedade entre as partes no curso processual, buscando uma atuação jurisdicional rápida e satisfatória. Este princípio comina a todos os participantes da relação jurídica processual o dever de colaboração, que se caracteriza pela assistência mútua e pela boa-fé, a fim de que não haja entraves nos andamentos processuais. Nesse sentido: “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais. O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Processual Civil, Ed. Juspodivm, 8ª edição.) Vê-se, assim, que o princípio da cooperação busca a máxima efetividade dos atos processuais, onde todas as partes devem contribuir para o melhor deslinde do feito. Ademais, ao Juízo cabe impulsionar o feito com objetivo de obter a mais célere e eficaz solução a lide, seja pela imposição de atos constritivos ou, ainda, outras medidas tendentes à satisfação do crédito, das quais se avulta a possibilidade da conciliação/mediação. A propósito, as disposições do Código de Processo Civil impõe ao Estado o dever de oportunizar, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais, vejamos: “Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;” Considerando, ainda, que a tentativa de composição amigável poderá atender aos interesses de ambas as partes, na medida em que representa meio menos gravoso ao executado (art. 805, § único, do CPC) e, ainda, eficaz para o recebimento do crédito perseguido pelo exequente. Portanto, a audiência de conciliação ou mediação se apresenta como instrumento para a solução da lide travada entre as partes, do qual deve o juízo se valer sempre que o direito for disponível e verificar utilidade na tentativa de composição amigável, como é o caso em comento. 3. Diante disto, determino a REMESSA dos presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca, com o escopo de que designe e realize audiência de conciliação ou de mediação. Designada a audiência de conciliação, INTIME-SE, via DJe, o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente para, juntamente, com a exequente (ou seu preposto) comparecerem na audiência e INTIME o(a/s) executado(a/s) e seu advogado (se houver) para que compareça(m) na audiência designada, acompanhados de seu procurador. Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado do exequente ou do executado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Finda a audiência, independentemente do resultado, voltem-me os autos conclusos para deliberação. 4. Intime-se e se cumpra, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Exequente: Guerino Ferrarin Executado(a): José Kellermann da Rocha Gilmar Kellermann da Rocha Proc. Associado: 1006193-90.2023.8.11.0045 Processo nº 1002842-22.2017.8.11.0045 Classe Judicial: Execução Título Extrajudicial Vistos etc. 1. Defiro o(s) pedido(s) formulados pela parte Exequente, por meio da petição de Id. 9267720, para determinar a constrição judicial, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, objetivando a localização, bloqueio e penhora de eventuais contas, aplicações financeiras e de veículos, bem como cópia das três (3) últimas declarações de imposto de renda, em nome do(s) executado(s) José Kellermann da Rocha (CPF n° 357.966.690-87) e Gilmar Kellermann da Rocha (CPF n° 758.439.190-72), porque recolhida as custas conforme guia(s) e comprovante(s) de pagamento de Id. 137310671, e também porque, em que pese tenha(m) sido citado(s)/intimado(s) [Id. 118428841], até a presente data, não liquidaram o débito, atualizado até agosto de 2017, em R$ 97.451,17 (noventa e sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos), conforme planilha/memorial do débito de Id. 9267757 – Pág. 02, bem como porque os Embargos à Execução por Negativa Geral de nº 1006193-90.2023.8.11.0045 não foram recebidos com efeito suspensivo. Defiro, igualmente, a inclusão do nome do(s) executado(s) junto ao SERASAJUD. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Proceda-se a inserção do(s) executado(s) José Kellermann da Rocha (CPF n° 357.966.690-87) e Gilmar Kellermann da Rocha (CPF n° 758.439.190-72), junto ao sistema SERASAJUD. b) Processe em segredo de justiça as informações obtidas via INFOJUD e SNIPER, em observância do teor do art. 98, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGC, “As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil.”. c) Restando exitosa a penhora em dinheiro, (a) oficie-se ao Departamento da Conta de Depósitos Judiciais, encaminhando cópias de todos os extratos de busca, bloqueio e transferência do sistema Sisbajud, para as providências pertinentes, e (b) intime-se o(a/s) devedor(a/es), a teor do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC), prosseguindo-se a execução nos seus ulteriores termos. d) Restando exitosa a localização de bens no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, especificamente, dentre os veículos constantes na consulta anexa, sobre qual deseja a realização da constrição, bem como sua correlação com o valor atualizado do débito (em planilha) e Tabela Fipe. e) Restando inexitosa a(s) penhora(s)/busca(s) eletrônica(s), intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. f) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. 3. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO GISELE ALVES SILVA PROCESSO n. 1002842-22.2017.8.11.0045 Valor da causa: R$ 97.451,17 ESPÉCIE: [Compra e Venda, Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: GUERINO FERRARIN POLO PASSIVO: JOSE KELERMANN ROCHA GILMAR KELLERMANN DA ROCHA FINALIDADE: atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, no prazo de 03 (três) dias, PAGAR a dívida no valor de R$ R$ 97.451,17, devidamente acrescida de juros legais (1% a.m.) e correção monetária desde o ajuizamento da execução, em 03/08/2017 até a data do efetivo pagamento. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL fundada em Instrumento Particular de Compra e Venda de Máquina Agrícola firmado em 05.11.2013 que previu em contraprestação a venda de bens móveis, o pagamento de R$ 75.000,00 em cinco (5) parcelas, sendo que o pagamento previsto nas alíneas “c”, “d” e “e”, representadas por Notas Promissórias pré-datadas para 30.05.2015, 30.05.2016 e 30.05.2017 não foi honrado e a inadimplência ensejou o vencimento antecipado das parcelas vincendas, incidência de multa moratória correspondente de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, juros e correção monetária (INPC) calculados a partir do inadimplemento, multa compensatória e honorários, o que faz dos Executados devedores da importância líquida, certa e exigível de R$ 97.451,17 (noventa e sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos).” DECISÃO: Vistos. Verifica-se dos autos que todas as tentativas de citação dos executados foram infrutíferas, havendo assim, o esgotamento de todos os meios possíveis para a localização dos mesmos. Considerando o teor da petição de ID: 9267720 dos autos, pugnando pela citação por edital das partes executadas, DEFIRO o pedido da parte exequente. Vez que qualquer outra tentativa se mostrará infrutífera. Assim sendo, citem-se e intimem-se os executados, por edital, obedecidos os requisitos do art. 257 do Código de Processo Civil. Consigne no referido edital as advertências do art. 344, do NCPC. Decorrido do prazo sem resposta, certifique-se. Citados o executados por edital e decorrido o prazo in albis, nos termos do que dispõe o art. 72, inciso II, do CPC, nomeio curador especial ao réu revel citado por edital, o Defensor Público atuante perante esta Vara, a quem se dará vista dos autos para os fins de direito. Cumpra-se, expedindo o necessário. LUCAS DO RIO VERDE, data registrada no sistema. GISELE ALVES SILVA/Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5 Será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, FLAVIA REGIANE GONCALVES ROSSETTO, digitei. LUCAS DO RIO VERDE, 29 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

30/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Documento

Movimentação processual

de Conciliação (realizada; Facilitador)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(16)