Monitória 1009176-79.2023.8.11.0007 - TJMT

Monitória 1009176-79.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:35

Ato ordinatório

08/04/2025, 11:35

Definitivo

06/02/2025, 15:58

Trânsito em julgado

06/02/2025, 15:57

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:05

Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:06

Publicação

29/08/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1009176-79.2023.8.11.0007.. REQUERENTE: DIESEL BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA REQUERIDO: AURELIO CARLOS FORMIGONI SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizado por DIESEL BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em face de AURELIO CARLOS FORMIGONI, ambos qualificados. Ao id. 166507403, a parte exequente requer a extinção do feito pelo pagamento. É o breve relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil “extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita (...)”. No caso em tela, verifica-se que a parte executada já quitou o débito pleiteado, portanto, inexistem motivos para a continuidade do feito, mormente quando seu objetivo já foi alcançado. FORTE EM TAIS FUNDAMENTOS, e com fulcro no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo executivo, ante o pagamento do débito. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. P.R.I.C. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 09:17

Definitivo

27/08/2024, 09:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2024, 09:17

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 12:55

Publicação

22/08/2024, 02:19

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1009176-79.2023.8.11.0007. REQUERENTE: DIESEL BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA REQUERIDO: AURELIO CARLOS FORMIGONI Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizado por DIESEL BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em face de AURELIO CARLOS FORMIGONI, ambos qualificados. Entre um ato e outro, a parte autora acostou nos autos acordo entabulado entre as partes, pugnando por sua homologação e suspensão dos autos até o cumprimento integral do acordo (Id 158593666). Vieram os autos conclusos. Decido. Sem delongas, homologar o feito é medida que se impõe. As partes são legítimas e possuem interesse de agir, na medida em que a intervenção judicial que pretendem consiste em formalidade necessária à legitimação e eficácia do pactuado, inclusive perante terceiros. Sim, pois conforme minuta de acordo apresentado nos autos, as partes transacionaram. FORTE EM TAIS FUNDAMENTOS, estando regulares seus termos, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (Id 158593666), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e por consequência, SUSPENDO O PROCESSO até o cumprimento final da obrigação, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do acordo. O processo ficará SUSPENSO, nos termos do artigo 922 do CPC, pelo prazo estabelecido no pacto para adimplemento da dívida, devendo a parte manifestar acerca do cumprimento da obrigação, em até 15 (quinze) dias após o marco final da obrigação. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar, quanto ao cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação integral do débito. Havendo manifestação de qualquer das partes venham-me os autos conclusos. Caso contrário, remetam-se os autos ao arquivo provisório com as baixas necessárias. Revogo eventuais restrições. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES Juiz de Direito

21/08/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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