Execução Fiscal 0003774-42.2011.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2011

Valor da Causa

R$ 309.531,09

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2024, 17:18

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 17:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:03

Processo Desarquivado

22/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:31

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

27/01/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2024, 13:24

Todas as movimentações(212)

Juntada de Certidão

21/05/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2024, 17:18

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:18

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 17:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:03

Processo Desarquivado

22/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:31

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

27/01/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

27/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 18:54

Juntada de Alvará

29/11/2023, 09:25

Processo Desarquivado

28/11/2023, 15:19

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:13

Expedição de RPV

28/09/2023, 16:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 17:02

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 0003774-42.2011.8.11.0011.. Vistos. Retifique-se a classe processual. Altere-se os polos da demanda. Passando a constar no polo ativo, Dra. Adrielle e no polo passivo a Fazenda Nacional (união). Considerando a ausência de impugnação (ID: 111552359), HOMOLOGO o valor descrito na petição juntada no ID 94249087 e determino que seja expedida a requisição de pequeno valor. Com o aporte do respectivo pagamento, proceda com o levantamento dos valores, observando a conta bancária apresentada, caso não tenha, INTIME-A para que informe no prazo de 05 (cinco) dias. Após o levantamento e transferência, INTIME-SE o exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, advertindo que o silêncio será interpretado como quitação. Em seguida, CONCLUSOS. Porto Esperidião/MT, (Assinado e datado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 11:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 11:46

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:20

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 18:15

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DESPACHO Processo: 0003774-42.2011.8.11.0011.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, MINISTERIO DA ECONOMIA EXECUTADO: MANOEL LEMES DO PRADO 1) Considerando o disposto no art. 534 do Código de Processo Civil, intime-se a Dra. Adrielle dos Santos Bachega para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 2) Após, decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:45

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

15/09/2022, 17:29

Processo Desarquivado

15/09/2022, 17:29

Juntada de Certidão

15/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2022, 16:06

Recebidos os autos

20/07/2022, 16:06

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:54

Juntada de Ofício

20/07/2022, 08:34

Transitado em Julgado em 22/06/2022

19/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:49

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:30

Julgado procedente o pedido

20/04/2022, 14:36

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/04/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:17

Recebidos os autos

12/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de certidão

11/11/2021, 22:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2021, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2021, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2021, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/04/2021, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/10/2020, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/06/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

27/06/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/06/2019, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2019, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/06/2019, 01:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/06/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2018, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/08/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/06/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

15/06/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

15/06/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2018, 02:02

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/05/2018, 01:37

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/05/2018, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/04/2018, 01:58

Expedição de documento (RPV Expedido)

19/04/2018, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2018, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/09/2013, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/05/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2013, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2012, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2012, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2012, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2012, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/09/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

12/09/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/08/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2012, 02:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2012, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/08/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/06/2012, 01:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/05/2012, 01:47

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/04/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 02:00

Despacho (Despacho)

04/04/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/03/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/03/2012, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/03/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/03/2012, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2012, 02:12

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 14:36

Execução de cumprimento de sentença

•02/09/2022, 16:41

Despacho

•10/01/2023, 16:45

Despacho

•02/03/2023, 13:20

Decisão

•17/07/2023, 11:46

Sentença

•27/01/2024, 13:24

Sentença

•27/01/2024, 13:24