Execução Fiscal 1038594-28.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 311.386,01

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE SIMMONDS DE SOUSA

OAB/GO 57257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURICIO VALTUILLE RIBEIRO

CPF

Reu

ISADORA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:18

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:02

Decorrido prazo de MAURICIO VALTUILLE RIBEIRO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de ISADORA RIBEIRO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de ISADORA RIBEIRO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de MAURICIO VALTUILLE RIBEIRO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2024, 18:17

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:17

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:18

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:02

Decorrido prazo de MAURICIO VALTUILLE RIBEIRO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de ISADORA RIBEIRO em 27/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•09/11/2021, 20:36

Decisão

•02/02/2022, 13:43

28/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de ISADORA RIBEIRO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de MAURICIO VALTUILLE RIBEIRO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2024, 18:17

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:17

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/03/2024, 17:55

Processo Reativado

20/03/2024, 17:55

Juntada de Certidão

20/03/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2023, 21:31

Recebidos os autos

20/05/2023, 21:31

Arquivado Definitivamente

20/05/2023, 21:31

Transitado em Julgado em 20/05/2023

20/05/2023, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de ISADORA RIBEIRO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:18

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1038594-28.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: I. R. Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custa

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 08:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/12/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:13

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:52

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 07:48

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 02:05

Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2022, 13:43

Conclusos para decisão

27/01/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:13

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 20:36

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 20:36

Conclusos para decisão

03/11/2021, 20:29

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 20:29

Decisão

•19/05/2022, 19:30

Despacho

•22/11/2022, 15:13

Sentença

•02/02/2023, 17:58