Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002251-52.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

MESSIAS JOSE ALVES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIS SOUZA DA HORA

OAB/MT 18933·CPF·Representa: Autor

GENIS SOUZA DA HORA

OAB/MT 18933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

08/03/2024, 06:52

Documento

27/02/2024, 10:38

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:35

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 19:39

Definitivo

02/02/2024, 19:39

Trânsito em julgado

02/02/2024, 19:38

Evolução da Classe Processual

31/01/2024, 17:25

Retificação de Classe Processual

31/01/2024, 17:25

Publicação

24/01/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1002251-52.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: MESSIAS JOSE ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GENIS SOUZA DA HORA - MT18933-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por Messias Jose Alves em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o breve relato. Fundamento e decido. Tendo em vista que foram satisfeitas todas as obrigações dos presentes autos, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento

16/01/2024, 10:25

Expedição de documento

16/01/2024, 10:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2024, 10:25

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 18:29

Todas as movimentações(83)

Decurso de Prazo

08/03/2024, 06:52

Documento

27/02/2024, 10:38

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:35

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 19:39

Definitivo

02/02/2024, 19:39

Documentos

•17/01/2024, 00:00

Trânsito em julgado

02/02/2024, 19:38

Evolução da Classe Processual

31/01/2024, 17:25

Retificação de Classe Processual

31/01/2024, 17:25

Publicação

24/01/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1002251-52.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: MESSIAS JOSE ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GENIS SOUZA DA HORA - MT18933-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por Messias Jose Alves em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o breve relato. Fundamento e decido. Tendo em vista que foram satisfeitas todas as obrigações dos presentes autos, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento

16/01/2024, 10:25

Expedição de documento

16/01/2024, 10:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2024, 10:25

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 09:19

Publicação

11/12/2023, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista os alvarás expedidos, fica a parte autora intimada para que providencie o resgate dos valores junto ao Banco do Brasil, comparecendo de forma presencial na agência, de posse dos alvarás (na hora da impressão certificar-se da assinatura digital/QRcode no rodapé da pág.), procuração específica, dados bancários e documentos pessoais. Após o levantamento, deverá juntar o comprovante nestes autos.

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 14:58

Documento

06/12/2023, 17:08

Desarquivamento

06/12/2023, 16:47

Documento

01/12/2023, 15:12

Documento

01/12/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 08:36

Ato ordinatório

21/10/2023, 15:46

Definitivo

13/10/2023, 16:02

Documento

13/10/2023, 16:01

Documento

13/10/2023, 15:58

Decurso de Prazo

20/09/2023, 05:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:42

Decurso de Prazo

19/09/2023, 09:54

Decurso de Prazo

19/09/2023, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1002251-52.2020.8.11.0046.. EXEQUENTE: MESSIAS JOSE ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. Ante a ausência de impugnação do executado/devedor quanto aos valores apresentados pelo credor/exequente em sede de cumprimento de sentença, bem como não vislumbro “prima facie” qualquer irregularidade no cálculo apresentado, tenho que a homologação é medida que se impõe. Isto posto, impulsiono o feito e, para tanto: 1) DETERMINO a conversão do presente feito em cumprimento de sentença com escopo no art. 573 e seguintes do CPC, devendo ser retificado o sistema Pje. 2) HOMOLOGO a importância dos valores transcritos a título de verbas pretéritas e honorários de sucumbência previsto no cumprimento de sentença. 3) Após o decurso do prazo para interposição de recurso cabível, certifique e proceda-se conforme o Provimento n. 11/2017-CM. Após, oficie-se a autoridade responsável pela autarquia requerida/executada para que proceda com o pagamento da presente obrigação no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. [art. 535, II, CPC]. NÃO HAVENDO RENÚNCIA quanto aos valores excedentes, expeça-se ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que se proceda ao pagamento por meio de precatório referente às verbas atrasadas da parte exequente. [art. 535, §3º, I, CPC]. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento

31/07/2023, 17:16

Outras Decisões

31/07/2023, 17:16

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 18:01

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:36

Expedida/certificada

17/04/2023, 14:34

Expedição de documento

17/04/2023, 14:34

Outras Decisões

17/04/2023, 14:34

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 11:25

Evolução da Classe Processual

12/04/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 10:12

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2021, 18:38

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2021, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2021, 13:05

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 19:41

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

09/06/2021, 10:34

Decurso de Prazo

08/06/2021, 11:08

Publicação

12/05/2021, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 02:36

Ato ordinatório

11/05/2021, 18:09

Ato ordinatório

10/05/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 13:45

Ato ordinatório

10/05/2021, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 13:27

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

10/05/2021, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 14:08

Decurso de Prazo

10/04/2021, 06:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 13:41

Procedência

16/03/2021, 13:41

Conclusão (para decisão)

10/03/2021, 13:12

Ato ordinatório

10/03/2021, 13:11

Decurso de Prazo

09/03/2021, 08:17

Decurso de Prazo

14/02/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 08:22

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 08:14

Publicação

31/01/2021, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2021, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 16:07

Ato ordinatório

18/01/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 13:16

Antecipação de tutela

15/09/2020, 15:05

Assistência Judiciária Gratuita

15/09/2020, 15:05

Conclusão (para decisão)

10/09/2020, 15:26

Distribuição (sorteio)

10/09/2020, 15:26

Intimação

•08/12/2023, 00:00

•01/08/2023, 00:00