Execução Fiscal 1002943-33.2018.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1002943-33.2018.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Outras Decisões

08/05/2024, 19:32

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 14:24

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 18:31

Definitivo

16/02/2024, 18:36

Ato ordinatório

16/02/2024, 18:35

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:29

Documento

13/12/2023, 17:35

Publicação

11/12/2023, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002943-33.2018.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de CELIO CUNHA. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito, bem como pelo desbloqueio do valor constrito anteriormente junto ao Sisbajud (id. 136416373). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 136416373) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio do valor constrito anteriormente. Considerando que o pagamento do débito ocorreu após o ajuizamento da ação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (Resp 1178874-PR). Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 15:22

Expedição de documento

07/12/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 08:11

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 08:03