Procedimento Comum Cível 1001928-68.2019.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.318,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

ISAEL DE ALMEIDA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA

OAB/MT 16164·CPF·Representa: Autor

JORGE BALBINO DA SILVA

OAB/MT 74596·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

ISAEL DE ALMEIDA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 08:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:06

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, § do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 678,41 ( Seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 455,24 (Quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 223,17 (Duzentos

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2022, 05:54

Recebidos os autos

01/11/2022, 05:54

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 13:21

Transitado em Julgado em

30/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 16:26

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 06:17

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 08:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:06

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

Documentos

Decisão

•16/12/2019, 17:16

Despacho

•16/03/2021, 16:28

05/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, § do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 678,41 ( Seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 455,24 (Quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 223,17 (Duzentos

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2022, 05:54

Recebidos os autos

01/11/2022, 05:54

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 13:21

Transitado em Julgado em

30/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 16:26

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 06:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 18:09

Conclusos para decisão

01/04/2022, 15:18

Decorrido prazo de JORGE BALBINO DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:59

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2021, 10:34

Publicado Sentença em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:18

Publicado Sentença em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:18

Publicado Sentença em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 19:01

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2021, 19:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:52

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 10:41

Publicado Despacho em 18/03/2021.

19/03/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 16:28

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 10:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/09/2020, 14:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/09/2020, 14:29

Publicado Intimação em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 20/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 15:20

Juntada de Petição de contestação

16/03/2020, 15:59

Juntada de Petição de contestação

05/02/2020, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2020, 17:05

Juntada de Petição de diligência

20/01/2020, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 16:07

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:35

Concedida a Medida Liminar

16/12/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

24/11/2019, 15:07

Conclusos para decisão

24/11/2019, 15:07

Sentença

•26/10/2021, 19:01

Sentença

•01/08/2022, 18:08