Execução de Título Extrajudicial 1015149-59.2021.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015149-59.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 17:27

Definitivo

27/12/2024, 14:49

Trânsito em julgado

27/12/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:33

Publicação

26/11/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo nº 1015149-59.2021.8.11.0015. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Loteadora Assaí em face de Carlos Ramos Miranda, todos já qualificados. A exordial foi recebida (evento n.º 73083243). Após diligências negativas, a exequente requereu a citação mediante edital (evento n.º 162739592). Sobreveio informação sobre a formalização de acordo entre as partes litigantes (evento n.º 166156734). É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de pôr fim à celeuma estabelecida (evento nº 166156734). Cumpre destacar, também, que conforme se extrai do conteúdo do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas judiciais liquidadas quando do ajuizamento da petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 22 de novembro de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento

22/11/2024, 15:22

Homologação de Transação

22/11/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 07:28

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 07:27

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:12

Documento

11/07/2024, 06:35

Publicação

05/07/2024, 02:16

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento

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