Execução de Título Extrajudicial 8011693-88.2016.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8011693-88.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 02:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 10:39

Trânsito em julgado

09/10/2024, 13:20

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:11

Publicação

07/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

04/10/2024, 00:00

Documento

03/10/2024, 14:57

Documento

02/10/2024, 18:37

Publicação

24/09/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA As partes, buscando encerrar o conflito, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, nos moldes do que preconiza o artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Por tais razões, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com resolução de mérito, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 c/c artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Com efeito, ORDENO a expedição de alvará para transferência dos valores constantes em depósito judicial, nos termos do acordo realizado entre as partes (ID. nº 164945763), devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC. Não havendo interesse no prosseguimento da execução, procedi com a retirada da restrição do RENAJUD outrora realizada (anexo). Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento

22/09/2024, 21:59

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/09/2024, 21:59

Documentos

Intimação

•04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que não foi possível encontrar bens suficientes para satisfazer a dívida por meio do SISBAJUD, expeça-se mandado de penhora do veículo constrito por meio do RENAJUD (anexo) e/ou tantos bens, pertencentes à parte executada, quantos bastem para amortização da dívida, realizando suas avaliações (art. 523, § 3º do CPC c/c o art. 52, caput, da Lei 9.099/95), observando o que preconiza os artigos 829, 841 e 839 do Código de Processo Civil. Registro que uma vez não sendo mais possível a prisão civil do depositário infiel, as execuções têm sido frustradas após a penhora com o desvio do bem por parte de quem é executado, o que motiva a remoção aqui preconizada, conforme autoriza o artigo 840, II, do CPC. Assim sendo, caso o digno oficial de justiça logre encontrar o bem passível de satisfazer a dívida, deverá removê-lo para o depósito judicial desta comarca ou nomeie o exequente como depositário fiel do bem. Se a remoção implicar em despesas para o transporte do bem, deverão elas serem arcadas pela parte exequente, contudo de imediato caberá ao oficial de justiça ponderá-las e acrescê-las à dívida, ampliando o rol de bens constritos para custeá-las. Na hipótese de não encontrar quaisquer bens penhoráveis (antes de ocorrer a extinção do feito – art. 53, §4º, da Lei dos Juizados Especiais), deverá ser descrito na certidão todos os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor (art. 836, § 1º e § 2º, do CPC). Em caso de não pagamento do débito, após a lavratura do termo de penhora, se for o caso, intime-se o devedor que poderá impugnar – embargar – (art. 52, inciso IX da Lei 9.099/1995) a presente execução, podendo aventar as matérias catalogadas no art. 52, inciso IX, da lei em apreço, bem como as insertas no art. 525, do CPC. Ao penhorar bens do devedor, oriente-se o digno oficial de justiça pelo disposto nos artigos 831 usque 836 do CPC, lavrando o competente auto nos moldes do artigo 838 do mesmo código. Se a parte executada fechar as portas da “casa” a fim de obstar a penhora de bens, o oficial deverá comunicar o fato ao juiz solicitando-lhe a ordem de arrombamento (art. 846 do CPC). Existindo bens gravados de ônus reais, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, independentemente de nomeação (art. 842 do CPC). Não sendo possível localizar a parte executada para a intimação da penhora, competirá ao oficial certificar detalhadamente as diligências realizadas, caso em que este magistrado poderá dispensar a intimação ou determinar novas diligências, consoante inteligência do artigo 841 do CPC c/c 53 e seguinte da Lei n.º 9.099/1995. Não tendo a parte executada bens neste foro, dê vida ao art. 845 do CPC. DEFIRO as benesses do art. 212, §2º, do CPC, outorgando ao oficial de justiça as prerrogativas ali insculpidas. Quanto ao valor encontrado por meio do SISBAJUD, com o escopo de proporcionar a concentração dos atos processuais e que ainda possível promover novos atos executivos, registro que a audiência de conciliação disposta no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 deverá ser aprazada pela secretaria após a tentativa de penhorar novos bens. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

11/04/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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