Execução Fiscal 1004568-92.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 265.014,84

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ADAUTON CESAR DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CARLOS MAGNO KNEIP ROSA

OAB/MT 6960·CPF·Representa: Réu

SALOME DA SILVA BARROS

OAB/MT 26084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:01

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:48

Processo Desarquivado

30/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de ADAUTON CESAR DE ALMEIDA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:09

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 13:38

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 13:38

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 20:43

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:01

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:44

Documentos

Despacho

•22/05/2019, 18:19

Despacho

•08/08/2019, 14:00

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:48

Processo Desarquivado

30/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de ADAUTON CESAR DE ALMEIDA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:09

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 13:38

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 13:38

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 20:43

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/12/2024, 17:29

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/08/2024, 09:34

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2024, 08:39

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:38

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

10/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de ADAUTON CESAR DE ALMEIDA em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:20

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004568-92.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: ADAUTON CESAR DE ALMEIDA Intimação - DECISÃO Vistos. Angularizada a relação processual, a parte executada compareceu aos autos e ofertou à penhora “os bens imóveis objeto da tributação”. Instada a manifestar-se, a exequente discordou da pretensão, ao argumento de que os referidos bens não estão na ordem preferencial do art. 11, da Lei n

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 17:52

Expedição de Mandado

02/02/2023, 17:48

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 13:35

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de ADAUTON CESAR DE ALMEIDA em 17/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:34

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO KNEIP ROSA em 17/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:34

Conclusos para despacho

28/08/2020, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 17:15

Juntada de Petição de documento de identificação

28/08/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:11

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2020, 18:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:07

Conclusos para despacho

27/03/2020, 17:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2020, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2020, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2020, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2020, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2020, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2019, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2019, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2019, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2019, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2019, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2019, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2019, 11:03

Decorrido prazo de ADAUTON CESAR DE ALMEIDA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 05:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:51

Juntada de Petição de correspondência devolvida

27/08/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 18:56

Conclusos para despacho

01/08/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 18:19

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 15:39

Conclusos para decisão

22/05/2019, 15:39

Decisão

•31/07/2020, 18:32

Decisão

•13/05/2022, 17:42

Despacho

•26/10/2022, 13:35

Despacho

•18/03/2024, 16:38

Decisão

•10/04/2024, 08:39

Decisão

•05/08/2024, 09:34

Decisão

•12/12/2024, 17:29

Decisão

•29/10/2025, 20:43

Decisão

•29/10/2025, 20:43

Decisão

•06/03/2026, 17:44

Decisão

•06/03/2026, 17:44