Execução de Título Extrajudicial 1000937-20.2022.8.11.0105 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000937-20.2022.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:38

Publicação

13/04/2026, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO EXEQUENTE: MATHEUS LUAN COUTINHO CANDIDO EXECUTADO: AGROPECUARIA AGRO FORTE LTDA AUTOS: Nº 1000937-20.2022.8.11.0105 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por MATHEUS LUAN COUTINHO CANDIDO em desfavor de AGROPECUARIA AGRO FORTE LTDA. INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias trazer aos autos o cálculo atualizado para a realização da penhora. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 09 de abril de 2026. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 19:28

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 08:37

Publicação

06/10/2025, 23:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO EXEQUENTE: MATHEUS LUAN COUTINHO CANDIDO EXECUTADO: AGROPECUARIA AGRO FORTE LTDA AUTOS: Nº 1000937-20.2022.8.11.0105 Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por MATHEUS LUAN COUTINHO CANDIDO em face de VANESSA DE ARAUJO DOS SANTOS, nome empresarial AGROPECUARIA AGRO FORTE LTDA, visando o recebimento de valor representado por cheque. O exequente requereu a decretação da revelia da executada e o julgamento antecipado da lide, sob o fundamento de que a parte executada foi citada e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento e para apresentação de embargos. Pois bem. Inicialmente, cumpre esclarecer que não há que se falar em revelia ou julgamento antecipado da lide no caso em tela, uma vez que se trata de execução de título extrajudicial, procedimento que não comporta cognição exauriente, mas apenas a prática de atos expropriatórios para satisfação do crédito. Com efeito, o procedimento executivo não se confunde com o processo de conhecimento. Na execução, não há formação de relação jurídica processual triangular típica do processo de conhecimento, tampouco há que se falar em revelia, pois o executado não é chamado para se defender, mas sim para cumprir a obrigação representada pelo título executivo ou, querendo, opor embargos à execução. Assim, a ausência de pagamento ou de oposição de embargos não enseja a aplicação dos efeitos da revelia, mas sim o prosseguimento da execução com a realização de atos constritivos para satisfação do crédito exequendo. Posto isto, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 02 de outubro de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 17:31

Expedida/certificada

02/10/2025, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 17:30

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO EXEQUENTE: MATHEUS LUAN COUTINHO CANDIDO EXECUTADO: AGROPECUARIA AGRO FORTE LTDA AUTOS: Nº 1000937-20.2022.8.11.0105 Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por MATHEUS LUAN COUTINHO CANDIDO em face de VANESSA DE ARAUJO DOS SANTOS, nome empresarial AGROPECUARIA AGRO FORTE LTDA, visando o recebimento de valor representado por cheque. O exequente requereu a decretação da revelia da executada e o julgamento antecipado da lide, sob o fundamento de que a parte executada foi citada e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento e para apresentação de embargos. Pois bem. Inicialmente, cumpre esclarecer que não há que se falar em revelia ou julgamento antecipado da lide no caso em tela, uma vez que se trata de execução de título extrajudicial, procedimento que não comporta cognição exauriente, mas apenas a prática de atos expropriatórios para satisfação do crédito. Com efeito, o procedimento executivo não se confunde com o processo de conhecimento. Na execução, não há formação de relação jurídica processual triangular típica do processo de conhecimento, tampouco há que se falar em revelia, pois o executado não é chamado para se defender, mas sim para cumprir a obrigação representada pelo título executivo ou, querendo, opor embargos à execução. Assim, a ausência de pagamento ou de oposição de embargos não enseja a aplicação dos efeitos da revelia, mas sim o prosseguimento da execução com a realização de atos constritivos para satisfação do crédito exequendo. Posto isto, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 02 de outubro de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA DECISÃO 1. RECEBO a inicial, por estarem presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, que tramitará segundo o rito especial do art. 789 e seguintes do CPC. 2. Por força do artigo 827 c/c § 2º, I, do artigo 85, ambos do CPC, FIXO honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o quantum debeatur e, para a situação de integral pagamento no tríduo legal, reduzo tal verba sucumbencial à metade conforme § 1º, do artigo 827 do CPC. 3. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829, CPC), consignando no referido ato as faculdades e prazos dos artigos 914 e seguintes do CPC, salientando que, via de regra, os embargos à execução não mais possuem efeito suspensivo, exceto se configurada a hipótese do § 1º do artigo 919 do referido Diploma Processual Civil. 4. Não sendo encontrada a parte devedora para citação, deve o diligente meirinho arrestar-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução, não descuidando referido servidor da justiça de, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar novamente a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido ex vi regramento do parágrafo único do artigo 830 do CPC. 5. Permanecendo o arresto, INTIME-SE a parte exequente para fins e prazo dos §2º e §3º do artigo 830 do CPC, a qual deverá providenciar a citação editalícia da parte executada, sob pena de extinção processual (arts. 485 e 318, do CPC). 6. Regular e pessoalmente citada a parte executada, se não efetuado o pagamento no tríduo legal, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado inaugural, proceder de imediato à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, bem como, permear a guarda dos mesmos com nomeação de FIEL DEPOSITÁRIO (público ou privado), de tudo lavrando o respectivo auto/certidão e de pronto intimando a parte executada ut §1º do artigo 829 c/c artigos 838 e 840, inclusive para fins e prazo do artigo 847, todos do CPC. 7. Não sendo crível no caso a adoção dos incisos I e II do artigo 840 do CPC, o encargo de fiel depositário recairá sobre aquele que livremente possuir o bem quando da sua penhora, lavrando-se termo de compromisso e responsabilidade nos autos. Não sendo aceito o encargo pelo possuidor ou se recusando ele a imediatamente assinar respectivo termo na presença do arauto, será constituída fiel depositária a parte exequente, procedendo o meirinho a apreensão e remoção do bem móvel em favor da parte credora ou sua imissão na posse de bem imóvel, de tudo lavrando certidão pormenorizada (art. 839, CPC). 8. Em sendo necessário, a vista de elementos fáticos concretos, deverá o arauto certificar acerca da necessidade dos comandos excepcionais de arrombamento e reforço policial, promovendo a diligente gestora judicial a imediata conclusão do feito consoante §1º e § 2º do artigo 846 do CPC. 9. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Colniza/MT. Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

05/07/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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