Procedimento Comum Cível 1004741-65.2020.8.11.0040 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1004741-65.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/08/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 15:44

Definitivo

15/08/2024, 10:43

Trânsito em julgado

15/08/2024, 10:43

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:07

Publicação

16/07/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1004741-65.2020.8.11.0040.. REU: MARCIA RIBEIRO COLOMBO AUTOR(A): LOJAS AVENIDA S.A VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 155428539. Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Destaco que, caso haja descumprimento do acordo, o cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, datado digitalmente. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento

12/07/2024, 09:31

Homologação de Transação

12/07/2024, 09:30

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 08:18

Decurso de Prazo

11/05/2024, 01:07

Publicação

18/04/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 01:27

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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