Execução Fiscal 1008060-14.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

GUERRERO REPRESENTACOES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:54

Mandado

25/02/2026, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:40

Desarquivamento

08/01/2026, 14:13

Provisório

09/04/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 14:58

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:30

Publicação

11/12/2023, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1008060-14.2023.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 7.913,61 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:MUNICIPIO DE SINOP POLO PASSIVO:GUERRERO REPRESENTACOES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, acerca da devolução do "AR". SINOP, 7 de dezembro de 2023.

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 16:19

Decurso de Prazo

07/12/2023, 16:18

Documento

08/06/2023, 06:49

Todas as movimentações(26)

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:54

Mandado

25/02/2026, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:40

Desarquivamento

08/01/2026, 14:13

Documentos

•08/12/2023, 00:00

Provisório

09/04/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 14:58

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:30

Publicação

11/12/2023, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1008060-14.2023.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 7.913,61 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:MUNICIPIO DE SINOP POLO PASSIVO:GUERRERO REPRESENTACOES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, acerca da devolução do "AR". SINOP, 7 de dezembro de 2023.

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 16:19

Decurso de Prazo

07/12/2023, 16:18

Documento

08/06/2023, 06:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 12:24

Ato ordinatório

04/05/2023, 12:22

Decurso de Prazo

04/05/2023, 05:49

Decurso de Prazo

04/05/2023, 05:49

Publicação

05/04/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: GUERRERO REPRESENTACOES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008060-14.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV – Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 18:58

Mero expediente

03/04/2023, 18:58

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 18:36

Distribuição (sorteio)

29/03/2023, 18:36

Despacho

•04/04/2023, 00:00