Execução de Alimentos 1010414-87.2019.8.11.0003 - TJMT

Execução de Alimentos 1010414-87.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/07/2026, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010414-87.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: GISELE GOMES EXECUTADO: ELVIS LUCAS DE FREITAS Vistos, etc. Cumpra-se o despacho de ID. 237078858. Às providências, expedindo-se o necessário. Cumpra-se de imediato, uma vez que o processo pertence a META 2 do CNJ, impactando na taxa de congestionamento. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 15:00

Expedida/certificada

10/07/2026, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

09/07/2026, 18:21

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1010414-87.2019.8.11.0003.. Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para que, no prazo legal, se manifeste. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 14:07

Mero expediente

16/06/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 16:35

Conclusão (para decisão)

31/05/2026, 10:46

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:25

Publicação

21/01/2026, 04:52

Documentos

Decisão

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n.º 1010414-87.2019.8.11.0003 Vistos etc. 1. A toda evidência, compulsando os autos com vagar, vê-se que a primeira exequente atingiu a maioridade civil, não devendo nesse caso ser representada por sua genitora. 2. Sendo assim, intime-se a primeira exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize o polo ativo da demanda, atendendo às disposições contidas nos arts. 319, inciso II, e 320, do Estatuto Processual Civil, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do mesmo diploma legal. 3. Ademais, do folhear dos autos, se extrai que o presente feito está tramitando pelo rito da prisão e que a parte exequente requereu medidas diversas deste rito (ID: 89500581). Assim, por não ser possível a cumulação de ritos, mas por haver a possibilidade da alteração do rito coercitivo para o expropriatório, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo legal, especifique em qual rito deseja prosseguir, salientando-lhe que, conforme expressa disposição legal do art. 528, §8º, do Código de Ritos, na ação executiva onde se postule a expropriação de bens do devedor de alimentos não será admitido o pedido de sua prisão. Vale ressaltar que não são devidos os honorários advocatícios de 10% e a multa de 10% previstos no art. 523, §1º, do CPC, em execuções que seguem o procedimento da prisão, conforme estabelecido no art. 528 do CPC. 4. Sendo assim, deverá a parte exequente, no mesmo prazo acima, carrear aos autos o demonstrativo do débito atualizado e pormenorizado com todos os meses, bem como as porcentagens utilizadas na atualização, em consonância com o rito que escolher. 5. Após, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público e, em seguida, venham-me conclusos. 6. Intime-se. 7. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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