Execução de Título Extrajudicial 1074331-47.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1074331-47.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 16:08

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 02:23

Definitivo

08/08/2024, 02:10

Trânsito em julgado

08/08/2024, 02:10

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:10

Publicação

25/07/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1074331-47.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MARCELO HENRIQUE SARGENTO EXECUTADO: FLAVIO LEITE M. MENDES - ME isto, Analisando os autos, constata-se que a parte executada não foi citada, eis que não localizada no endereço fornecido pela parte exequente e esta, devidamente intimada, quedou-se inerte, demonstrando seu desinteresse na causa, que encontra-se paralisada desde março do corrente ano. Assim, como a citação por edital é incompatível com o rito da Lei 9.099/95, a extinção deste processo se impõe. Sobre o tema: (...)Segundo o art. 319 do Código de Processo Civil, a inicial trará, dentre outros, o domicílio e a residência do réu. Avulta-se a questão no âmbito dos juizados especiais, tendo em vista o regramento próprio, como o impedimento de citação por edital (art. 18, § 2º, Lei n. 9.099/1995) e os princípios que grassam o microssistema (oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - art. 2º, Lei n. 9.099/1995).2. Hipótese dos autos em que houve diversas tentativas frustradas para a efetiva triangulação, cujas circunstâncias permitem concluir que o réu está em local incerto e não sabido. 3. Recurso conhecido e desprovido. (JECMT; RInom 1021820-98.2021.8.11.0015; Terceira Turma Recursal; Rel. Juiz Aristeu Dias Batista Vilella; Julg 01/12/2023; DJMT 04/12/2023). Pelo exposto, DECLARO extinto o feito sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 18, § 2º e art. 51, II, ambos da Lei 9099/95. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 19:04

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

22/07/2024, 19:04

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 17:47

Decurso de Prazo

22/07/2024, 17:47

Decurso de Prazo

15/03/2024, 05:14

Publicação

10/03/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2024, 02:10

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTA PROCESSO n. 1074331-47.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 16.100,00 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Comercial]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: MARCELO HENRIQUE SARGENTO Endereço: RUA SÃO JOSÉ, 12, PEREQUÊ, PORTO BELO - SC - CEP: 88210-000 POLO PASSIVO: Nome: FLAVIO LEITE M. MENDES - ME Endereço: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 2368, SL 1304, Jardim Aclimação, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do AR negativo juntado no ID143313183 e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 5 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/03/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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