Execução de Título Extrajudicial 1001427-33.2019.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001427-33.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 13:19

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 02:01

Trânsito em julgado

28/08/2025, 13:01

Definitivo

28/08/2025, 13:01

Publicação

08/08/2025, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001427-33.2019.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: ALISSON LUIZ DALMASO, ALMERI DALMASO, ALDERI MARCOS DALMASO Visto etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que, após trâmite regular do processo, as partes noticiaram a composição amigável, pugnando pela homologação do acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 2. Compulsando os autos, constato que as partes são capazes e o direito litigioso permite composição, de sorte que não vejo óbice em homologar o acordo e, por consequência, extinguir o processo com apreciação do mérito. 3. HOMOLOGO, pois, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (Id. 202801042), e, como tal, JULGO O MÉRITO da demanda para homologar a transação efetivada entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Custas remanescentes e honorários nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado, considerada a desnecessidade de intimação das partes e patronos (Art. 332, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC: “A sentença homologatória de acordo judicial e extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos.”). Arquivem-se os autos, dando-se, inclusive, baixa na distribuição, porquanto, embora exista prazo para cumprimento da transação, em caso de descumprimento da avença, basta que a parte interessada requeira o desarquivamento dos autos e imprima o andamento processual devido, sem a necessidade de recolhimento de quaisquer espécies de taxas ou custas judiciais. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 15:11

Definitivo

06/08/2025, 15:11

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/08/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:09

Publicação

02/06/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 03:56

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1001427-33.2019.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: ALISSON LUIZ DALMASO, ALMERI DALMASO, ALDERI MARCOS DALMASO Visto etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que, após trâmite regular do processo, as partes noticiaram a composição amigável, pugnando pela homologação do acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 2. Compulsando os autos, constato que as partes são capazes e o direito litigioso permite composição, de sorte que não vejo óbice em homologar o acordo e, por consequência, extinguir o processo com apreciação do mérito. 3. HOMOLOGO, pois, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (Id. 202801042), e, como tal, JULGO O MÉRITO da demanda para homologar a transação efetivada entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Custas remanescentes e honorários nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado, considerada a desnecessidade de intimação das partes e patronos (Art. 332, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC: “A sentença homologatória de acordo judicial e extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos.”). Arquivem-se os autos, dando-se, inclusive, baixa na distribuição, porquanto, embora exista prazo para cumprimento da transação, em caso de descumprimento da avença, basta que a parte interessada requeira o desarquivamento dos autos e imprima o andamento processual devido, sem a necessidade de recolhimento de quaisquer espécies de taxas ou custas judiciais. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001427-33.2019.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: ALISSON LUIZ DALMASO, ALMERI DALMASO, ALDERI MARCOS DALMASO Vistos etc. 1. Defiro o pedido formulado pela parte Exequente, por meio da petição de Id. 137606792, para determinar a liberação dos valores constritos nos autos de Id. 73799480 (SISBAJUD) e seus rendimentos, se houverem, porque, intimado(a) o(a) executado(a) ALMERI DALMASO do bloqueio de valores e bens (Id. 95884980), o(a) mesmo(a), quedou-se inerte. 2. Demais a mais, avulta-se dos autos que a execução tramita há longo lapso de tempo, sem que o credor tenha obtido sucesso na satisfação de seu crédito e, por outro viés, sem que o devedor obtenha a regular quitação para fins de baixa de processo contra si intentado. Cediço, pois, que a execução tramita pelo interesse do credor (art. 797 do CPC), seguindo o impulso oficial do juízo, o qual se baseia nos princípios e regras do Código de Processo Civil, do qual emanam as medidas legais a serem aplicadas com vistas à satisfação do crédito. Entretanto, o art. 6º do Código de Processo Civil aborda o princípio da cooperação, que versa sobre a solidariedade entre as partes no curso processual, buscando uma atuação jurisdicional rápida e satisfatória. Este princípio comina a todos os participantes da relação jurídica processual o dever de colaboração, que se caracteriza pela assistência mútua e pela boa-fé, a fim de que não haja entraves nos andamentos processuais. Nesse sentido: “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais. O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Processual Civil, Ed. Juspodivm, 8ª edição.) Vê-se, assim, que o princípio da cooperação busca a máxima efetividade dos atos processuais, onde todas as partes devem contribuir para o melhor deslinde do feito. Ademais, ao Juízo cabe impulsionar o feito com objetivo de obter a mais célere e eficaz solução a lide, seja pela imposição de atos constritivos ou, ainda, outras medidas tendentes à satisfação do crédito, das quais se avulta a possibilidade da conciliação/mediação. A propósito, as disposições do Código de Processo Civil impõe ao Estado o dever de oportunizar, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais, vejamos: “Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;” Considerando, ainda, que a tentativa de composição amigável poderá atender aos interesses de ambas as partes, na medida em que representa meio menos gravoso ao executado (art. 805, § único, do CPC) e, ainda, eficaz para o recebimento do crédito perseguido pelo exequente. Portanto, a audiência de conciliação ou mediação se apresenta como instrumento para a solução da lide travada entre as partes, do qual deve o juízo se valer sempre que o direito for disponível e verificar utilidade na tentativa de composição amigável, como é o caso em comento. 3. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Intime-se a parte Exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte nos autos os dados bancários para consecução do item 1 da presente decisão. Certifique-se. b) Apresentada as informações bancária. Expeça-se o alvará de levantamento do(s) valore(s) constrito(s) nos autos, determinado no item 1, conforme dados bancários apresentados. Intime-se e certifique-se. c) Remetam-se dos presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca, com o escopo de que designe e realize audiência de conciliação ou de mediação. d) Designada a audiência, intimem-se os patronos dos litigantes para comparecimento juntamente com a parte (ou seu preposto), advertindo-os de que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. e) Finda a audiência, independentemente do resultado, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: ALISSON LUIZ DALMASO, ALMERI DALMASO, ALDERI MARCOS DALMASO Diante da citação e posterior inércia da parte executada foi determinado bloqueio de valores via SISBAJUD e penhora de veículos localizados por pesquisa via RENAJUD. 1 – Tendo em vista o êxito parcial do bloqueio de valores, INTIMEM-SE os executados pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º e § 3º, do CPC, facultando-lhes a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 1.1 – Não havendo manifestação, PROVIDENCIE-SE a transferência dos valores bloqueados para conta única e, na sequência, EXPEÇA-SE o alvará em favor da parte exequente, a qual deverá ser intimada para apresentar o demonstrativo atualizado do cálculo com o abatimento parcial. 2 – Localizados parte dos bens via RENAJUD e insuficiente os valores bloqueados, PROCEDA-SE a inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, caso necessário, intimando-se a parte interessada para precisar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção. 2.1 – Constada a penhora e avaliação indireta de parte dos bens indicados e o insucesso do mandado de intimação dos executados, DETERMINA-SE a reiteração da diligência para penhora dos demais bens indicados, bem como a intimação dos executados na forma do art. 841, §2º, do CPC. Caso infrutífera, proceda na forma admitida pelo art. 8º da Resolução 354 do Conselho Nacional de Justiça c/ artigo 246, do Código de Processo Civil. Desde já, consignando a advertência do suprimento da intimação na hipótese do art. 841, § 4º, do CPC. 3 – Cumpridas todas as providências anteriores, Processo n. 1001427-33.2019.8.11.0045 INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. 4 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Após, retorne CONCLUSO para deliberação. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

02/09/2022, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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