Cumprimento de sentença 1023239-35.2020.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de sentença 1023239-35.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 17:43

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:46

Decurso de Prazo

15/07/2025, 05:13

Publicação

23/06/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: RENATO VANDERLEI TANDORF DA SILVA nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente intimada a parte requerida, para que efetue, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em GUIAS JUDICIAIS DO 1º E 2º GRAU, digitar no tipo da ação: CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, lançar o número do processo. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. Intimação - INTIMAÇÃO DO:

20/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2025, 11:38

Ato ordinatório

19/06/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:22

Remessa (outros motivos)

10/11/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:34

Definitivo

10/09/2024, 11:06

Trânsito em julgado

01/06/2024, 01:05

Documentos

Intimação

•20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023239-35.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RENATO VANDERLEI TANDORF DA SILVA Visto, Sem delongas, analisando os autos, observo que o débito foi parcialmente adimplido e a parte exequente requer a expedição da certidão de dívida ativa, para fins de protesto do valor remanescente, não havendo assim, razão para o prosseguimento do feito. Assim, considerando que as diligências para localização de bens através das ferramentas disponíveis pelo Juízo restaram negativas, tem-se por inviável o prosseguimento da fase executória, impondo-se a extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95. Sobre o tema, eis o entendimento da Turma Recursal do e. Tribunal de Justiça deste Estado: RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROCESSO EXECUTIVO EXTINTO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.Em face do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, esgotadas as diligências a cargo da parte ou de ofício, sem a localização de bens penhoráveis, cabe a extinção do processo sem apreciação do mérito. É ônus do credor informar os bens do devedor sujeitos à constrição judicial. (N.U 1032794-39.2021.8.11.0002, TURMA RECURSAL CÍVEL, EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI, Primeira Turma Recursal, Julgado em 01/04/2024, Publicado no DJE 06/04/2024) Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização de bens passíveis de penhora, com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, caso solicitado, a expedição de certidão de crédito/dívida, para os fins previstos nos Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Por fim, INDEFIRO o pedido de SERASAJUD, eis que uma vez que a parte exequente se trata de pessoa jurídica e tem amplo acesso aos cadastros de inadimplentes, especialmente, no que tange à inclusão de devedores, motivo pelo qual impertinente a intervenção judicial neste caso. Efetivo nesta oportunidade a expedição do alvará, observando os dados bancários informados nos autos, conforme comprovante anexo. Sem custas nem honorários. P. I. C. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

14/05/2024, 00:00

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