Reintegração / Manutenção de Posse 1001094-97.2023.8.11.0059 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1001094-97.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/07/2024, 15:05

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 01:12

Definitivo

02/02/2024, 12:16

Trânsito em julgado

02/02/2024, 12:15

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:30

Publicação

11/12/2023, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001094-97.2023.8.11.0059. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por IRON MARQUES PARREIRA em desfavor de AMILTON BRITO XAVIER e outros, devidamente qualificados. Inicialmente, foi indeferida a gratuidade judiciária, oportunidade em que para viabilizar o acesso à justiça ao autor foi deferido o parcelamento das custas processuais em 06 (seis parcelas). Ato contínuo, a parte autora foi devidamente intimada quanto ao parcelamento das custas, todavia, em analise aos autos, bem assim em consulta ao site do e. Tribunal de Justiça deste Estado, constata-se que, até a presente data, a parte requerente não providenciou o recolhimento das custas e taxas de distribuição do feito, estando pendente a quitação do montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Ademais, o art. 290 do CPC dispõe que a ausência do pagamento das custas e despesas processuais impõe o cancelamento da distribuição do feito. No caso em apreço, resta evidente o patente desinteresse da parte autora na tramitação processual, na medida em que, devidamente intimada, recolheu apenas a primeira parcela das custas processuais e não procedeu com o recolhimento das demais parcelas e tampouco se manifestou aos autos, o que inviabiliza, por conseguinte, o prosseguimento do feito, sendo o cancelamento da distribuição dos autos medida imperiosa. Ante o exposto, sem mais delongas, determino o cancelamento da distribuição da presente ação e, consequentemente, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, I, do CPC. Sem custas e despesas processuais, conforme precedentes do STJ. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Louísa Rachel Medeiros Florentino Imperador Juíza de Direito Substituta

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 17:41

Ausência de pressupostos processuais

07/12/2023, 17:41

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

25/06/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 08:04

Publicação

05/06/2023, 01:24

Documentos

Sentença

•08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001094-97.2023.8.11.0059. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por IRON MARQUES PARREIRA em desfavor de AMILTON BRITO XAVIER e outros, devidamente qualificados. Inicialmente, foi indeferida a gratuidade judiciária, oportunidade em que para viabilizar o acesso à justiça ao autor foi deferido o parcelamento das custas processuais em 06 (seis parcelas). Ato contínuo, a parte autora foi devidamente intimada quanto ao parcelamento das custas, todavia, em analise aos autos, bem assim em consulta ao site do e. Tribunal de Justiça deste Estado, constata-se que, até a presente data, a parte requerente não providenciou o recolhimento das custas e taxas de distribuição do feito, estando pendente a quitação do montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Ademais, o art. 290 do CPC dispõe que a ausência do pagamento das custas e despesas processuais impõe o cancelamento da distribuição do feito. No caso em apreço, resta evidente o patente desinteresse da parte autora na tramitação processual, na medida em que, devidamente intimada, recolheu apenas a primeira parcela das custas processuais e não procedeu com o recolhimento das demais parcelas e tampouco se manifestou aos autos, o que inviabiliza, por conseguinte, o prosseguimento do feito, sendo o cancelamento da distribuição dos autos medida imperiosa. Ante o exposto, sem mais delongas, determino o cancelamento da distribuição da presente ação e, consequentemente, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, I, do CPC. Sem custas e despesas processuais, conforme precedentes do STJ. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Louísa Rachel Medeiros Florentino Imperador Juíza de Direito Substituta

08/12/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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