Monitória 1001789-89.2023.8.11.0014 - TJMT

Monitória 1001789-89.2023.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 08:26

Petição (Renúncia de mandato)

02/01/2026, 17:05

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:57

Definitivo

13/03/2025, 16:29

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:34

Publicação

21/01/2025, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU Dados do processo: SENTENÇA Processo: 1001789-89.2023.8.11.0014. Intimação - ; Valor causa: R$ 301.494,45; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: MONITÓRIA (40). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, INTIMANDO AS PARTES, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, conforme previsto no art. 242 da CNGC-MT. “Art. 242. Transitada em julgado a sentença e decorridos 15 (quinze) dias sem a manifestação da parte vencedora expressando o desejo de executá-la, os autos serão arquivados.” Nada mais. POXORÉU, 17 de janeiro de 2025. (Assinado Digitalmente) PAULO EDUARDO MATTOS DINIZ Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU E INFORMAÇÕES: RUA EUCLIDES DA CUNHA, SN, TELEFONE: (66) 3436-1250, SANTA LUZIA, POXORÉU - MT - CEP: 78800-000 - TELEFONE: (66) 34361250

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 22:45

Ato ordinatório

17/01/2025, 22:43

Trânsito em julgado

17/01/2025, 22:26

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:06

Publicação

29/10/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 02:05

Documentos

Intimação

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 1001789-89.2023.8.11.0014.. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PRIMAVERA DO LESTE REQUERIDO: A MORAES DE SOUZA, ADRIAN MORAES DE SOUZA Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PRIMAVERA DO LESTE em face de A MORAES DE SOUZA e ADRIAN MORAES DE SOUZA, todos devidamente qualificados. Sustenta, em síntese, que a Requerente é credora dos Requeridos no valor de R$ 301.494,45 (trezentos e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), posição do débito em novembro de 2023, representada pelos Borderôs de Descontos de Cheques n. 240001851, 240001622, 240001593 e 240002114, todos vinculados à CCB de Limite 0021000011. Aduz que, os Requeridos não vêm honrando com o pagamento, contudo está inadimplente quanto ao seu pagamento, restando um saldo devedor atualizado de R$ 301.494,45 (trezentos e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos). A inicial veio instruída com os documentos necessários. Custas recolhidas. Recebida a inicial, foi determinada a expedição de mandado de citação e pagamento, fixando-se honorários em 5% (cinco por cento) do valor da causa. Citada (Id. 149512136), a parte requerida permaneceu inerte e não apresentou embargos no prazo legal. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando que a parte requerida foi citada e não apresentou defesa, decreto-lhe a revelia, na forma do artigo 344 do CPC. E, não havendo necessidade de produção de outras provas, passo desde já ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, incisos I e II, do CPC. Como se sabe, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer, nos termos do art. 700 do CPC, sendo que, não realizado o pagamento ou não sendo opostos os embargos monitórios no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 701, § 2º, do CPC. Nessa toada, em análise ao feito, verifica-se que os documentos que escoltam a inicial confirmam a existência do negócio jurídico celebrado entre as partes, confirmando a prova escrita indispensável à propositura da demanda. De outra banda, constato que não houve oferecimento de embargos monitórios pela parte requerida, tampouco prova de pagamento do débito apontado na inicial. Logo, de rigor a constituição do título executivo judicial, com a conversão do mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o feito na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (cumprimento de sentença), conforme determinado pelo art. 701, § 2º, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão monitória nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 301.494,45 (trezentos e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir do ajuizamento da ação. CONDENO, ainda, a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, o qual fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado: 1. Proceda a alteração da classe processual para “cumprimento de sentença”, seguindo o feito o rito especial dos arts. 523 e ss. do CPC, devendo a parte exequente apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, na forma da lei. 2. Inerte a parte exequente, arquivem-se imediatamente os autos. 3. Apresentada a planilha, intime-se pessoalmente a parte executada para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 513, inciso II, c.c. art. 523 do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento). Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. POXORÉU, 07 de outubro de 2024. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Renúncia de mandato)

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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