Execução de Título Extrajudicial 1026807-88.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínio em EdifícioExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS COLIBRIS

CNPJ

Autor

JACQUELINE SILVA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ADRIANO BOCALAN

OAB/MT 9566·CPF·Representa: Autor

MARCOS ADRIANO BOCALAN

OAB/MT 9566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 20:39

Documento (Outros documentos)

28/03/2024, 15:39

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 17:00

Trânsito em julgado

20/12/2023, 10:17

Decurso de Prazo

20/12/2023, 10:17

Decurso de Prazo

20/12/2023, 10:17

Publicação

11/12/2023, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026807-88.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS COLIBRIS EXECUTADO: JACQUELINE SILVA DE OLIVEIRA Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo encartado no id. 120348577. Deste modo, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento no no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL. Arquive-se imediatamente os autos, nos termos do Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso. As providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 17:34

Definitivo

07/12/2023, 17:34

Homologação de Transação

07/12/2023, 17:34

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 16:26

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 14:54

Todas as movimentações(40)

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 20:39

Documento (Outros documentos)

28/03/2024, 15:39

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 17:00

Trânsito em julgado

20/12/2023, 10:17

Documentos

•08/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2023, 10:17

Decurso de Prazo

20/12/2023, 10:17

Publicação

11/12/2023, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026807-88.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS COLIBRIS EXECUTADO: JACQUELINE SILVA DE OLIVEIRA Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo encartado no id. 120348577. Deste modo, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento no no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL. Arquive-se imediatamente os autos, nos termos do Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso. As providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 17:34

Definitivo

07/12/2023, 17:34

Homologação de Transação

07/12/2023, 17:34

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 16:26

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 14:54

Desarquivamento

20/06/2023, 14:54

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:25

Recebimento

20/03/2023, 01:26

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 01:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 16:26

Trânsito em julgado

17/02/2023, 18:42

Publicação

01/11/2022, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026807-88.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS COLIBRIS EXECUTADO: JACQUELINE SILVA DE OLIVEIRA Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo. Sem delongas, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação” e, em seguida, proceda-se AO ARQUIVAMENTO, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. P.I.C. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

27/10/2022, 00:00

Definitivo

26/10/2022, 13:46

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:46

Expedição de documento

26/10/2022, 13:46

Homologação de Transação

26/10/2022, 13:46

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2022, 08:54

Ato ordinatório

22/09/2022, 12:42

Ato ordinatório

24/08/2022, 17:34

Expedição de documento

24/08/2022, 16:57

Decurso de Prazo

28/05/2022, 11:36

Publicação

25/05/2022, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 00:54

Expedição de documento

19/05/2022, 20:08

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 11:41

Distribuição (sorteio)

31/03/2022, 11:41

Sentença

•27/10/2022, 00:00