Execução de Título Extrajudicial 1005485-38.2024.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005485-38.2024.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. EXECUTADO: RODRIGO FIGUEIREDO MACHADO 03396370139, RODRIGO FIGUEIREDO MACHADO, AUGUSTINHO DA SILVA PROCESSO 1005485-38.2024.8.11.0002; Vistos. Trata-se de Ação de Execução movida por AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE MT em face de RODRIGO FIGUEIREDO MACHADO (PJ), CNPJ Nº 24.190.082/0001-42, RODRIGO FIGUEIREDO MACHADO (PF), CPF Nº 033.963.701-39, e AUGUSTO DA SILVA, CPF nº 386.651.742-49. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente informou o descumprimento de acordo anteriormente celebrado, requerendo o prosseguimento da execução com a realização de penhora online via sistema SISBAJUD (ID 206911970), o que foi deferido, conforme recibo de protocolamento de bloqueio de valores (ID 228752650). Posteriormente, as partes apresentaram acordo judicial (ID 228977909), firmado em 02/04/2026, pelo qual o executado confessou dever à credora a quantia de R$ 17.793,25 (dezessete mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), comprometendo-se a pagar entrada no valor de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais) em 02/04/2026, mais 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 1.270,00 (um mil, duzentos e setenta reais) cada, com vencimento da primeira parcela em 05/05/2026 e término em 05/04/2027. Em seguida, a parte exequente peticionou requerendo, com urgência, o desbloqueio das contas bancárias dos executados, em razão do acordo celebrado (ID 230966544). É o relatório. Decido. Considerando o acordo firmado entre as partes (ID 228977909), HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DETERMINO o desbloqueio imediato de eventuais valores bloqueados via SISBAJUD nas contas bancárias dos executados, conforme requerido pela parte exequente (extrato anexo). SUSPENDO o curso da execução até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo (05/04/2027), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve o adimplemento integral da obrigação, sob pena de presumir-se o cumprimento do acordo. Havendo manifestação pelo cumprimento, voltem-me conclusos para extinção. Caso contrário, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Várzea Grande/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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