Execução de Título Extrajudicial 1028735-95.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

JAIRO ANGELI

Autor

JOSE CARLOS ANGELI

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ZANCAN

OAB/MT 21953·CPF·Representa: Autor

JACSON MARCELO NERVO

OAB/MT 12883·CPF·Representa: Autor

EURIDES PARRON PARRON

OAB/MT 20719·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ZANCAN

OAB/MT 21953·CPF·Representa: Réu

JACSON MARCELO NERVO

OAB/MT 12883·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE ZANCAN

OAB/MT 21953·CPF·Representa: Autor

JACSON MARCELO NERVO

OAB/MT 12883·CPF·Representa: Autor

EURIDES PARRON PARRON

OAB/MT 20719·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ZANCAN

OAB/MT 21953·CPF·Representa: Réu

JACSON MARCELO NERVO

OAB/MT 12883·CPF·Representa: Réu

EURIDES PARRON PARRON

OAB/MT 20719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 18:33

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 02:23

Documento

20/06/2024, 16:29

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:21

Publicação

24/05/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 01:10

Definitivo

23/05/2024, 15:35

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1028735-95.2023.8.11.0015.. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com o objetivo de requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento da averbação premonitória da matrícula imobiliária n.º 24.886. Cumprida a diligência, arquive-se o processo. Intimem-se. Sinop/MT, em 22 de maio de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

23/05/2024, 00:00

Documento

22/05/2024, 18:07

Expedição de documento

22/05/2024, 14:13

Mero expediente

22/05/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 14:11

Reativação

16/05/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 14:15

Todas as movimentações(47)

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 18:33

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 02:23

Documento

20/06/2024, 16:29

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:21

Publicação

24/05/2024, 01:10

Documentos

•23/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 01:10

Definitivo

23/05/2024, 15:35

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1028735-95.2023.8.11.0015.. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com o objetivo de requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento da averbação premonitória da matrícula imobiliária n.º 24.886. Cumprida a diligência, arquive-se o processo. Intimem-se. Sinop/MT, em 22 de maio de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

23/05/2024, 00:00

Documento

22/05/2024, 18:07

Expedição de documento

22/05/2024, 14:13

Mero expediente

22/05/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 14:11

Reativação

16/05/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 14:15

Definitivo

30/04/2024, 15:32

Trânsito em julgado

30/04/2024, 15:28

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:06

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:18

Publicação

03/04/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1028735-95.2023.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por JAIRO ANGELI em desfavor de JOSE CARLOS ANGELI, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. A inicial foi recebida (evento n.º 136499911). As partes noticiaram a celebração de acordo (evento n.º 144302239). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (144302239). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas judiciais integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Preclusa esta decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 1 de abril de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1028735-95.2023.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por JAIRO ANGELI em desfavor de JOSE CARLOS ANGELI, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. A inicial foi recebida (evento n.º 136499911). As partes noticiaram a celebração de acordo (evento n.º 144302239). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (144302239). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas judiciais integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Preclusa esta decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 1 de abril de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento

01/04/2024, 14:23

Homologação de Transação

01/04/2024, 14:23

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:30

Petição (Exceção de praça©-executividade)

15/02/2024, 12:44

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:30

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:31

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 13:13

Mandado

15/12/2023, 12:56

Ato ordinatório

13/12/2023, 15:43

Expedição de documento

12/12/2023, 18:43

Ato ordinatório

12/12/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 14:27

Publicação

11/12/2023, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo n.º 1028735-95.2023.8.11.0015. Providencie-se a regularização dos registros de distribuição do processo, para o fim de alterar a classificação “prioridade”, visto que não há nos autos requerimento para trâmite pelo Juízo 100% Digital. Proceda-se a citação do executado para que, no prazo de 03 (três) dias, realize a quitação da dívida, das custas e despesas processuais [art. 829 do Código de Processo Civil] ou, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, de depósito ou de caução, oponha-se à execução, através de embargos de devedor [art. 914 e art. 915, ambos do Código de Processo Civil]. A ausência de pagamento voluntário, no prazo de 03 (três) dias, acarretará: a) na expedição de mandado de penhora e avaliação [art. 829, § 1.º do Código de Processo Civil]; b) na inclusão de registro desabonador em cadastros de proteção ao crédito [art. 782, § 3.º do Código de Processo Civil]. Arbitro honorários de advogado no percentual correspondente a 10% do valor total devido, registrando-se que, para a hipótese de pronto pagamento, a verba sofrerá redução pela metade [art. 827, parágrafo único do Código de Processo Civil]. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, requeira o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês [art. 916 do Código de Processo Civil]. Expeça-se certidão premonitória, devendo os exequentes providenciarem sua averbação na forma do art. 99, inciso IX c/c art. 828 e seus parágrafos, todos do Código de Processo Civil Sinop/MT, em 7 de dezembro de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 17:37

Mero expediente

07/12/2023, 17:37

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 14:21

Documento

29/11/2023, 14:21

Documento

29/11/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:47

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 15:16

Distribuição (sorteio)

28/11/2023, 15:16

Sentença

•02/04/2024, 00:00

•02/04/2024, 00:00

•08/12/2023, 00:00