Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001745-12.2013.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

A. C. SODOSKI COMERCIO - ME

Autor

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO GUIMARAES COLUCCI

OAB/MT 21671·Representa: Autor

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

RODRIGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO GUIMARAES COLUCCI

OAB/MT 21671·Representa: Réu

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

25/01/2025, 02:03

Documento

27/11/2024, 13:52

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 12:19

Definitivo

27/11/2024, 12:19

Petição (Resposta)

26/11/2024, 15:41

Publicação

06/11/2024, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO GABINETE SENTENÇA EXEQUENTE: A. C. SODOSKI COMERCIO - ME EXECUTADO: MINISTÉRIO DA FAZENDA Autos nº 0001745-12.2013.8.11.0023 Vistos. Trata-se de ação ordinária em fase de cumprimento de sentença. As partes concordaram com o cálculo, o qual foi homologado no ID. 113175237. Expedido alvará de levantamento no ID. 137132559, a parte exequente permaneceu inerte (ID. 172144856). É, em síntese, o Relatório. DECIDO. Considerando o disposto no art. 771 do Novo Código de Processo Civil e o pagamento integral, consequentemente, julgo cumprida a sentença com relação a esta demandada, e consequentemente determino a extinção do feito, nos termos do artigo 526, §3º do NCPC e art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas. P.R.I. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento

31/10/2024, 18:14

Expedida/certificada

31/10/2024, 18:14

Expedição de documento

31/10/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 17:08

Ato ordinatório

11/10/2024, 17:08

Ato ordinatório

11/10/2024, 17:08

Todas as movimentações(246)

Decurso de Prazo

25/01/2025, 02:03

Documento

27/11/2024, 13:52

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 12:19

Definitivo

27/11/2024, 12:19

Documentos

•01/11/2024, 00:00

Petição (Resposta)

26/11/2024, 15:41

Publicação

06/11/2024, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO GABINETE SENTENÇA EXEQUENTE: A. C. SODOSKI COMERCIO - ME EXECUTADO: MINISTÉRIO DA FAZENDA Autos nº 0001745-12.2013.8.11.0023 Vistos. Trata-se de ação ordinária em fase de cumprimento de sentença. As partes concordaram com o cálculo, o qual foi homologado no ID. 113175237. Expedido alvará de levantamento no ID. 137132559, a parte exequente permaneceu inerte (ID. 172144856). É, em síntese, o Relatório. DECIDO. Considerando o disposto no art. 771 do Novo Código de Processo Civil e o pagamento integral, consequentemente, julgo cumprida a sentença com relação a esta demandada, e consequentemente determino a extinção do feito, nos termos do artigo 526, §3º do NCPC e art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas. P.R.I. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento

31/10/2024, 18:14

Expedida/certificada

31/10/2024, 18:14

Expedição de documento

31/10/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 17:08

Ato ordinatório

11/10/2024, 17:08

Ato ordinatório

11/10/2024, 17:08

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:50

Publicação

20/03/2024, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PROCESSO n. 0001745-12.2013.8.11.0023 POLO ATIVO:A. C. SODOSKI COMERCIO - ME ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RODRIGO GUIMARAES COLUCCI POLO PASSIVO: MINISTÉRIO DA FAZENDA ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora para que tenha ciência da expedição dos Alvará(s) de Levantamento nos autos do processo acima identificado, podendo manifestar e requer o que de direito no prazo de 5 dias, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. Peixoto de Azevedo, 7 de março de 2024 (Assinado Digitalmente) Analista Judiciária Autorizado(a) pelas normas da CNGC

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PROCESSO n. 0001745-12.2013.8.11.0023 POLO ATIVO:A. C. SODOSKI COMERCIO - ME ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RODRIGO GUIMARAES COLUCCI POLO PASSIVO: MINISTÉRIO DA FAZENDA ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora para que tenha ciência da expedição dos Alvará(s) de Levantamento nos autos do processo acima identificado, podendo manifestar e requer o que de direito no prazo de 5 dias, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. Peixoto de Azevedo, 7 de março de 2024 (Assinado Digitalmente) Analista Judiciária Autorizado(a) pelas normas da CNGC

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento

07/03/2024, 10:35

Petição (Resposta)

26/01/2024, 10:14

Publicação

20/12/2023, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0001745-12.2013.8.11.0023 POLO ATIVO:A. C. SODOSKI COMERCIO - ME ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RODRIGO GUIMARAES COLUCCI POLO PASSIVO: MINISTÉRIO DA FAZENDA ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO do exequente para postular o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Peixoto de Azevedo, 15 de dezembro de 2023 (Assinado Digitalmente) Analista Judiciária Autorizado(a) pelas normas da CNGC

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento

15/12/2023, 09:20

Documento

14/12/2023, 19:39

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 19:03

Publicação

11/12/2023, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 0001745-12.2013.8.11.0023.. EXEQUENTE: A. C. SODOSKI COMERCIO - ME EXECUTADO: MINISTÉRIO DA FAZENDA Defiro o pedido formulado pela parte ao id. 129766091 e DETERMINO: 1. OFICIE-SE a conta única para vinculação dos valores; 2. EXPEÇA-SE o competente alvará para liberação em favor do exequente dos valores depositados ao id. 122916275, bem como liberação do montante bloqueado nos autos; 3. Cumpridas as determinações, intime-se o exequente para postular o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Peixoto de Azevedo/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2023, 18:30

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 15:52

Desarquivamento

28/09/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 10:41

Ato ordinatório

11/07/2023, 14:57

Definitivo

29/05/2023, 11:16

Ato ordinatório

29/05/2023, 11:14

Ato ordinatório

26/05/2023, 12:43

Mudança de Classe Processual

26/05/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:00

Publicação

27/03/2023, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 0001745-12.2013.8.11.0023.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: A. C. SODOSKI COMERCIO - ME Vistos. Ante a apresentação do demonstrativo do crédito de forma discriminada e atualizada, RECEBO o cumprimento de sentença com fundamento no art. 524 do CPC. Intime-se a parte executada para cumprir a sentença ou impugnar a execução nos próprios autos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. Não impugnada a execução, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV e/ou Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento do débito, em consonância com as disposições contidas nos arts. 535, § 3º, do CPC e 100, caput e § 3º, da CRFB/88. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

24/03/2023, 00:00

Expedição de documento

23/03/2023, 20:02

Expedição de documento

23/03/2023, 20:02

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 20:02

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 19:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 19:01

Ato ordinatório

17/12/2021, 14:28

Ato ordinatório

15/12/2021, 11:28

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 11:23

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 10:48

Publicação

03/12/2021, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 02:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 10:35

Trânsito em julgado

24/11/2021, 16:40

Decurso de Prazo

15/10/2021, 04:04

Publicação

27/08/2021, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 05:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2021, 17:30

Conclusão (para decisão)

17/06/2021, 18:51

Ato ordinatório

17/06/2021, 18:43

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 18:08

Ato ordinatório

11/05/2021, 16:09

Decurso de Prazo

15/04/2021, 09:03

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 18:52

Publicação

12/03/2021, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 06:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 18:54

Mero expediente

10/03/2021, 18:54

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 17:42

Recebimento

10/03/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 10:23

Publicação

09/12/2020, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2020, 22:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 12:34

Mudança de Classe Processual

04/12/2020, 12:34

Remessa

04/12/2020, 12:34

Recebimento

09/10/2020, 17:10

Mero expediente

09/10/2020, 17:10

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 17:26

Remessa (outros motivos)

30/09/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 13:26

Publicação

04/08/2020, 12:08

Expedição de documento

01/08/2020, 09:59

Recebimento

30/07/2020, 19:50

Improcedência

13/07/2020, 16:12

Publicação

18/06/2020, 14:05

Expedição de documento

17/06/2020, 10:00

Expedição de documento

09/06/2020, 12:35

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 19:20

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 18:28

Petição (Exceção de praça©-executividade)

13/03/2020, 18:03

Documento

13/03/2020, 15:00

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 17:31

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 17:13

Expedição de documento

24/07/2019, 16:58

Expedição de documento

22/07/2019, 13:59

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 13:16

Mero expediente

26/06/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

11/01/2019, 12:38

Conclusão (para julgamento)

17/12/2018, 16:55

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 16:11

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 16:10

Entrega em carga/vista

17/10/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 14:20

Entrega em carga/vista

17/10/2018, 14:17

Outras Decisões

09/10/2018, 10:02

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 16:58

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 13:23

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 15:22

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 11:56

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 15:09

Expedição de documento

20/04/2018, 15:08

Expedição de documento

12/04/2018, 17:59

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 18:57

Mero expediente

16/03/2018, 09:15

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 08:52

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 15:45

Expedição de documento

23/02/2018, 14:52

Expedição de documento

02/02/2018, 13:49

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 17:51

Mero expediente

17/11/2017, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 18:38

Entrega em carga/vista

10/01/2017, 14:57

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2016, 15:17

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 16:03

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 15:07

Expedição de documento

18/03/2016, 14:47

Ato ordinatório

04/03/2016, 13:53

Ato ordinatório

17/09/2015, 17:06

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 16:50

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 16:14

Mero expediente

14/09/2015, 16:19

Ato ordinatório

01/09/2015, 14:28

Ato ordinatório

03/08/2015, 16:44

Ato ordinatório

28/07/2015, 18:41

Petição (Petição (outras))

17/07/2015, 18:01

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 18:59

Entrega em carga/vista

11/06/2015, 08:32

Expedição de documento

11/06/2015, 08:18

Expedição de documento

02/06/2015, 17:58

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 17:58

Entrega em carga/vista

21/05/2015, 14:15

Expedição de documento

21/05/2015, 14:11

Ato ordinatório

20/05/2015, 18:15

Entrega em carga/vista

14/05/2015, 12:47

Entrega em carga/vista

12/05/2015, 13:42

Expedição de documento

06/05/2015, 16:30

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 16:29

Entrega em carga/vista

05/05/2015, 17:07

Ato ordinatório

30/04/2015, 13:28

Entrega em carga/vista

31/03/2015, 17:46

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 13:00

Expedição de documento

24/03/2015, 18:03

Expedição de documento

20/03/2015, 16:58

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 16:49

Entrega em carga/vista

24/02/2015, 16:21

Documento

23/02/2015, 17:27

Ato ordinatório

20/02/2015, 17:27

Ato ordinatório

03/02/2015, 16:38

Mandado

28/01/2015, 14:08

Ato ordinatório

27/01/2015, 13:13

Expedição de documento

26/01/2015, 14:54

Entrega em carga/vista

15/01/2015, 14:46

Mero expediente

14/01/2015, 14:42

Entrega em carga/vista

14/01/2015, 13:33

Conclusão (para despacho)

14/01/2015, 12:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2014, 14:38

Entrega em carga/vista

15/12/2014, 18:11

Entrega em carga/vista

09/12/2014, 16:58

Entrega em carga/vista

09/12/2014, 16:58

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 10:49

Mero expediente

25/11/2014, 12:50

Entrega em carga/vista

24/11/2014, 18:51

Conclusão (para despacho)

24/11/2014, 18:19

Documento

05/11/2014, 12:57

Petição (Petição (outras))

05/11/2014, 12:34

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 15:43

Entrega em carga/vista

14/10/2014, 13:38

Expedição de documento

14/10/2014, 13:35

Ato ordinatório

09/10/2014, 12:19

Expedição de documento

08/10/2014, 13:21

Documento

01/10/2014, 13:39

Petição (Petição (outras))

01/10/2014, 08:23

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 13:51

Entrega em carga/vista

16/09/2014, 13:00

Expedição de documento

16/09/2014, 12:54

Ato ordinatório

12/09/2014, 14:19

Expedição de documento

10/09/2014, 13:32

Ato ordinatório

07/09/2014, 17:04

Documento

29/08/2014, 10:37

Expedição de documento

21/08/2014, 15:59

Ato ordinatório

11/08/2014, 11:24

Ato ordinatório

11/07/2014, 17:09

Ato ordinatório

24/06/2014, 16:53

Publicação

10/06/2014, 11:50

Expedição de documento

09/06/2014, 15:32

Expedição de documento

09/06/2014, 15:25

Ato ordinatório

09/06/2014, 14:00

Expedição de documento

05/06/2014, 16:54

Ato ordinatório

12/05/2014, 18:36

Documento

06/05/2014, 14:11

Ato ordinatório

10/03/2014, 14:21

Mandado

07/03/2014, 15:45

Ato ordinatório

06/03/2014, 16:56

Expedição de documento

05/03/2014, 14:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 13:18

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 16:30

Ato ordinatório

11/11/2013, 15:44

Expedição de documento

11/11/2013, 15:06

Ato ordinatório

29/10/2013, 14:49

Petição (Petição (outras))

24/10/2013, 12:18

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 17:37

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 09:45

Remessa (outros motivos)

10/10/2013, 09:45

Ato ordinatório

09/10/2013, 16:18

Expedição de documento

04/10/2013, 17:05

Ato ordinatório

30/09/2013, 12:25

Documento

19/09/2013, 18:37

Expedição de documento

09/09/2013, 15:50

Ato ordinatório

04/09/2013, 10:45

Documento

21/08/2013, 15:08

Expedição de documento

12/08/2013, 14:09

Ato ordinatório

12/08/2013, 13:28

Documento

05/08/2013, 13:15

Expedição de documento

25/07/2013, 18:02

Ato ordinatório

25/07/2013, 12:34

Expedição de documento

24/07/2013, 18:01

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 12:41

Outras Decisões

11/07/2013, 18:48

Entrega em carga/vista

11/07/2013, 15:06

Conclusão (para despacho)

11/07/2013, 14:56

Expedição de documento

10/07/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

09/07/2013, 18:31

Distribuição (sorteio)

09/07/2013, 16:07

Intimação

•08/03/2024, 00:00

•08/03/2024, 00:00

•18/12/2023, 00:00

•08/12/2023, 00:00

•24/03/2023, 00:00