Execução Fiscal 1000117-96.2020.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 176.531,76

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMYR CESAR FRANCO

OAB/MT 14091·CPF·Representa: Réu

JOAO RODRIGUES CEZARIO DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

JUCINIRA CORREA DE FRANCA

OAB/MT 13859·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDU RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

RUI ALCIONE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de RUI ALCIONE DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:23

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:42

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 19:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/03/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 08:38

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 08:29

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de RUI ALCIONE DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/05/2020, 09:11

Decisão

•10/01/2023, 16:47

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legal

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19/03/2026, 14:23

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:42

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 19:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/03/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 08:38

Conclusos para decisão

07/01/2026, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2025, 18:08

Conclusos para decisão

16/09/2025, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 19:00

Determinada diligência

15/08/2025, 19:00

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:20

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/07/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 18:42

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:56

Decorrido prazo de RUI ALCIONE DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 09:24

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 09:24

Embargos de declaração não acolhidos

14/04/2025, 09:24

Conclusos para decisão

22/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:08

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

05/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos

01/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 19:00

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:05

Juntada de comunicação entre instâncias

31/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:12

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2024, 15:24

Juntada de comunicação entre instâncias

10/07/2024, 15:31

Juntada de comunicação entre instâncias

03/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/06/2024, 16:50

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:38

Publicado Decisão em 22/05/2024.

23/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/05/2024, 19:08

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:58

Conclusos para decisão

08/01/2024, 19:05

Juntada de comunicação entre instâncias

03/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:42

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de RUI ALCIONE DE ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:10

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 05:07

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2023, 14:39

Conclusos para decisão

18/10/2023, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:50

Decorrido prazo de RUI ALCIONE DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:39

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 10:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP e outros (2) 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000117-96.2020.8.11.0096 - Trata-se de execução de fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Almeida’s Mineração e Terraplanagem Ltda – EPP, Rui Alcione de Almeida e Edu Rodrigues de Almeida, todos já qualificados nos autos. A causa foi recepcionada pela decisão de id. n.º 31696740. Apresentada exceção

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/01/2023, 16:47

Conclusos para decisão

04/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 08:44

Juntada de correspondência devolvida

16/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/10/2021, 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2020, 18:06

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 14:34

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2020, 09:11

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 13:06

Conclusos para decisão

29/04/2020, 13:06

Sentença

•23/10/2023, 14:39

Documento de comprovação

•03/01/2024, 12:18

Decisão

•29/01/2024, 13:58

Decisão

•29/01/2024, 13:58

Decisão

•20/05/2024, 19:08

Decisão

•20/05/2024, 19:08

Documento de comprovação

•03/07/2024, 18:36

Documento de comprovação

•31/07/2024, 17:34

Decisão

•02/08/2024, 17:05

Decisão

•02/08/2024, 17:05

Decisão

•14/04/2025, 09:24

Decisão

•14/04/2025, 09:24

Decisão

•23/07/2025, 18:42

Todos os documentos(22)

Decisão

•12/05/2020, 09:11

Decisão

•10/01/2023, 16:47

Sentença

•23/10/2023, 14:39

Documento de comprovação

•03/01/2024, 12:18

Decisão

•29/01/2024, 13:58

Decisão

•29/01/2024, 13:58

Decisão

•20/05/2024, 19:08

Decisão

•20/05/2024, 19:08

Documento de comprovação

•03/07/2024, 18:36

Documento de comprovação

•31/07/2024, 17:34

Decisão

•02/08/2024, 17:05

Decisão

•02/08/2024, 17:05

Decisão

•14/04/2025, 09:24

Decisão

•14/04/2025, 09:24

Decisão

•23/07/2025, 18:42

Decisão

•23/07/2025, 18:42

Decisão

•15/08/2025, 19:00

Decisão

•15/08/2025, 19:00

Decisão

•18/09/2025, 18:08

Decisão

•18/09/2025, 18:08

Decisão

•06/03/2026, 19:26

Decisão

•06/03/2026, 19:26