Execução de Título Extrajudicial 1023167-71.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1023167-71.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/06/2024, 20:36

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 14:03

Definitivo

25/04/2024, 14:09

Trânsito em julgado

25/04/2024, 14:09

Petição (Resposta)

23/04/2024, 22:34

Petição (Resposta)

23/04/2024, 22:33

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 07:37

Publicação

03/04/2024, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1023167-71.2022.8.11.0003 SENTENÇA I - Relatório Trata-se de ação em fase executiva proposta por UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MÉDICO LTDA em face de SIRDINEZ JOSE VENANCIO - EPP. Partes qualificadas no feito. A parte devedora providenciou com a quitação do débito - id. 139897538. Com vista dos autos, a parte credora concordou com os valores depositados judicialmente, postulando pela extinção do feito - id. 139897538 O executado requer por carta de quitação do débito e nota fiscal - id. 140333761. Vieram conclusos os autos. É o relatório, fundamenta-se e decide-se. II - Motivação É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Assim, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. III - Dispositivo Ante o exposto, com base no art. 924, II, do CPC, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. Serve a presente como Ofício para que se expeça a carta de quitação e a nota fiscal junto Serventia Extrajudicial competente, devendo o Autor providenciar as diligências necessárias destinadas a efetivação deste comando judicial, após certificado o trânsito em julgado. CERTIFICADO o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. PROVIDENCIE-SE e EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1023167-71.2022.8.11.0003 SENTENÇA I - Relatório Trata-se de ação em fase executiva proposta por UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MÉDICO LTDA em face de SIRDINEZ JOSE VENANCIO - EPP. Partes qualificadas no feito. A parte devedora providenciou com a quitação do débito - id. 139897538. Com vista dos autos, a parte credora concordou com os valores depositados judicialmente, postulando pela extinção do feito - id. 139897538 O executado requer por carta de quitação do débito e nota fiscal - id. 140333761. Vieram conclusos os autos. É o relatório, fundamenta-se e decide-se. II - Motivação É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Assim, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. III - Dispositivo Ante o exposto, com base no art. 924, II, do CPC, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. Serve a presente como Ofício para que se expeça a carta de quitação e a nota fiscal junto Serventia Extrajudicial competente, devendo o Autor providenciar as diligências necessárias destinadas a efetivação deste comando judicial, após certificado o trânsito em julgado. CERTIFICADO o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. PROVIDENCIE-SE e EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento

01/04/2024, 22:57

Expedição de documento

01/04/2024, 22:57

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 18:14

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1023167-71.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: UNIMED RONDONOPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA EXECUTADO: SIRDINEZ JOSE VENANCIO - EPP Vistos etc. Com espeque no Provimento TJMT/CM n.º 20/2021 e na Resolução n.º 345/2020-CNJ, DETERMINO que o presente feito tramite pelo rito do “Juízo 100% Digital”. Entrementes, registro que a parte autora deverá informar nos autos endereço eletrônico e acesso telefônico móvel (da parte e do(a) advogado(a)) por meio dos quais será intimada, bem como, indicar endereço eletrônico, acesso telefônico móvel celular ou outro meio de contato da parte ré, que permita a realização das comunicações processuais por canal eletrônico.[1] [2] Ademais, DETERMINO que parte ré e advogado(a), por ocasião de sua primeira manifestação no processo, informem endereço eletrônico e acesso telefônico móvel celular para os quais serão endereçadas as comunicações processuais, na forma dos arts. 193 e 246, do NCPC, salientando-se que, a teor do § 1º-C, art. 246, do NCPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Cite-se o executado, na forma requerida na inicial para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida. Por ocasião da constrição patrimonial referenciada deverá o Sr. Meirinho proceder também à avaliação dos bens penhorados, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado, consoante o disposto no artigo 829, §1º, do CPC e para os fins do artigo 914, do mesmo diploma legal. Após, intime-se o credor da aludida penhora. Fixo de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez pontos percentuais) sobre o valor do débito, e para as hipóteses de pronto pagamento, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) [2] Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)

28/09/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Resposta)

Petição (Resposta)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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