Execução de Título Extrajudicial 1033537-15.2022.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1033537-15.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/09/2024, 16:02

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 01:11

Trânsito em julgado

02/02/2024, 03:30

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:30

Publicação

11/12/2023, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1033537-15.2022.8.11.0002. EXEQUENTE: DIASA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA EXECUTADO: ORTEGA E ANTUNES LTDA - ME, RONDON COMERCIO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI, J GONCALVES DOS SANTOS - ME Vistos etc. Diasa Comércio e Distribuição Ltda propôs Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de J. Gonçalves dos Santos ME, Ortega e Antunes Ltda – ME e Rondon Comércio e Materiais para Construção Eireli, todos qualificados, pelos fatos e fundamentos de direito expostos na exordial. No decorrer da demanda, a credora e o devedor J. Gonçalves dos Santos firmaram acordo, Id. 121853494, englobando o total da dívida, pugnando por sua homologação e a extinção do processo somente após a quitação das parcelas ajustadas. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, homologo por sentença o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC, uma vez que já venceram todas as parcelas avençadas sem qualquer reclamação do credor. Custas e honorários advocatícios nos termos avençados. O reconhecimento da transação são atos incompatíveis com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que se declara transitada em julgado a decisão. Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo, arquivando os autos. P. I. e Cumpra-se. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 18:09

Definitivo

07/12/2023, 18:09

Homologação de Transação

07/12/2023, 18:09

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 14:27

Decurso de Prazo

06/09/2023, 03:38

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 10:17

Documentos

Sentença

•08/12/2023, 00:00

—

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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