Usucapião 1019623-75.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 37.062,87

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA PRADO SILVEIRA em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:59

Realizado cálculo de custas

05/07/2024, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/07/2024, 14:58

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/05/2024, 09:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

21/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 08:35

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA PRADO SILVEIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:45

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

24/10/2023, 08:22

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

26/07/2024, 07:54

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA PRADO SILVEIRA em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•24/08/2022, 14:55

Despacho

•14/10/2022, 15:56

15/07/2024, 16:59

Realizado cálculo de custas

05/07/2024, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/07/2024, 14:58

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/05/2024, 09:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

21/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 08:35

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA PRADO SILVEIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:45

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

24/10/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 14:37

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:02

Juntada de decisão

20/10/2023, 11:02

Juntada de intimação

20/10/2023, 11:02

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:02

Juntada de decisão

20/10/2023, 11:02

Juntada de intimação

20/10/2023, 11:02

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:02

Juntada de decisão

20/10/2023, 11:02

Juntada de intimação

20/10/2023, 11:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/10/2023, 11:02

Devolvidos os autos

20/10/2023, 11:02

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, uma vez que a precariedade econômica não restou evidenciada, indefiro o pedido. Intime-se a parte recorrente para providenciar o preparo do recurso no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao DEJAUX para certificar o regular pagamento. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2023.- Marilsen Andrade Addario Desembargadora

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Estabelece o artigo 101, § 1º do CPC/15, in verbis: “Art. 101. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação. § 1º O recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso. ” Neste particular, de se destacar que a simples declaração, por si só, não comprova a alegada hipossuficiência, uma vez que destituída de qualquer valor comprobatório. Para tanto, imprescindível que a recorrente traga para os autos documentos tais como: holerite, carteira de trabalho com as folhas em sequência, declaração de imposto de renda na íntegra ou extratos bancários semestrais, todos atualizados. Destarte, intime-se a recorrente para comprovar, de forma clara a hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita, conforme dispõe o artigo 99, § 2°, do CPC/15. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2023. Marilsen Andrade Addario Desembargadora

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/07/2023, 15:53

Juntada de Ofício

31/07/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 22:51

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1019623-75.2022 Ação de usucapião Vistos etc. AIDÊ MARIA DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DE USUCAPIÃO contra IMOBILIÁRIA ADRIANA LTDA e outros, também qualificados no processo, visando o recebimento de crédito inadimplido. No id. 112509718, a parte autora foi intimada proceder ao recolhimento das custas judiciais, porém quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. EXAMINADOS. DECIDO. A hipótese é de extinção do processo ante a visível falta de interesse da demandante em atender a determinação judicial e comando estabelecido pela CNGCGJ/MT. Instada a promover o recolhimento das custas judiciais, a parte autora quedou-se inerte. Ex-positis, considerando o que determina a CNGCGJ/MT, a falta de preparo com o não recolhimento das custas processuais e no cumprimento da determinação judicial, resulta na falta de condições para o desenvolvimento válido e regular do feito, julgo extinto o processo com amparo no artigo 485, inciso IV, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais. Sem verba honorária vez que angularização processual não se aperfeiçoou. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa e anotações necessárias. Mantenha em aberto o distribuidor até pagamento das custas pela interessada. P.R.I.C. Rondonópolis-MT/2.023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 16:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de AIDE MARIA DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:34

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo nº. 1019623-75.2022.8.11.0003 Vistos etc. A requerente pleiteia a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, alegando não ter condições de pagar as custas processuais e honorários advocatícios. No entanto, intimada para comprovar a alegada hipossuficiência, quedou-se inerte, transcorrendo o prazo sem comprovação da hipossuficiência. Assim, considerando que a Assistência Judiciária deve ser deferida em casos de ausência de condições financeiras, indefiro a conces

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:23

Gratuidade da justiça não concedida a AIDE MARIA DE OLIVEIRA - CPF: 350.273.391-00 (AUTOR(A)).

21/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:08

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA PRADO SILVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:43

Decorrido prazo de AIDE MARIA DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 16:59

Publicado Despacho em 18/10/2022.

21/10/2022, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:56

Conclusos para decisão

14/10/2022, 07:26

Decorrido prazo de AIDE MARIA DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 17:36

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 14:55

Conclusos para decisão

23/08/2022, 14:55

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/08/2022, 10:26

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2022, 10:26

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 18:42

Decisão

•21/03/2023, 16:23

Sentença

•21/06/2023, 16:54

Decisão

•09/08/2023, 10:49

Decisão

•23/08/2023, 10:01

Decisão

•20/09/2023, 20:35

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:37