Execução Fiscal 1000475-81.2019.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUIRATINGA

Autor

AILTON BARBOSA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/MT 12401·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ALVES ARCOVERDE

OAB/MT 6761·CPF·Representa: Autor

REINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/MT 12401·CPF·Representa: Réu

ROGERIO ALVES ARCOVERDE

OAB/MT 6761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

17/04/2024, 17:07

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 14:03

Definitivo

12/04/2024, 16:35

Trânsito em julgado

12/04/2024, 16:34

Documento

12/04/2024, 16:32

Ato ordinatório

03/04/2024, 16:02

Decurso de Prazo

12/03/2024, 04:50

Decurso de Prazo

05/03/2024, 04:02

Publicação

02/03/2024, 03:22

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANTE A INFORMAÇÃO DE ID 139557119, indicando o cancelamento do Alvará por divergência do CPF/CNPJ do referido documento, intimo o executado, através de sua defesa para manifestar nos autos

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANTE A INFORMAÇÃO DE ID 139557119, indicando o cancelamento do Alvará por divergência do CPF/CNPJ do referido documento, intimo o executado, através de sua defesa para manifestar nos autos

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento

22/02/2024, 17:16

Ato ordinatório

26/01/2024, 16:08

Todas as movimentações(149)

Documento

17/04/2024, 17:07

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 14:03

Definitivo

12/04/2024, 16:35

Trânsito em julgado

12/04/2024, 16:34

Documento

12/04/2024, 16:32

Documentos

•23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2024, 16:02

Decurso de Prazo

12/03/2024, 04:50

Decurso de Prazo

05/03/2024, 04:02

Publicação

02/03/2024, 03:22

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANTE A INFORMAÇÃO DE ID 139557119, indicando o cancelamento do Alvará por divergência do CPF/CNPJ do referido documento, intimo o executado, através de sua defesa para manifestar nos autos

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANTE A INFORMAÇÃO DE ID 139557119, indicando o cancelamento do Alvará por divergência do CPF/CNPJ do referido documento, intimo o executado, através de sua defesa para manifestar nos autos

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento

22/02/2024, 17:16

Ato ordinatório

26/01/2024, 16:08

Decurso de Prazo

23/01/2024, 05:33

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:26

Decurso de Prazo

19/12/2023, 04:27

Decurso de Prazo

16/12/2023, 10:14

Documento

14/12/2023, 18:55

Documento

14/12/2023, 18:47

Ato ordinatório

14/12/2023, 14:16

Ato ordinatório

14/12/2023, 10:40

Publicação

13/12/2023, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 07:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO DO VALOR REMANESCENTE

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento

11/12/2023, 18:43

Ato ordinatório

11/12/2023, 18:40

Publicação

11/12/2023, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1000475-81.2019.8.11.0036 Execução Fiscal Sentença Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE GUIRATINGA, devidamente qualificado, em face de AILTON BARBOSA DOS SANTOS, igualmente qualificado. Durante o trâmite processual, o executado quitou integral o débito exequendo. (Id. 132526884) O exequente informou que os valores depositados superam a dívida em execução, indicando, ainda, os dados bancários necessários a expedição do alvará. (id. 136183157) Assim, vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido é de se reconhecer que o presente feito deve ser extinto, pois o executado quitou todo o débito executado, de forma que foi satisfeita a obrigação apresentada na peça inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras existentes. EXPEÇA-SE o respectivo alvará em favor do exequente, na exata proporção indicada em id. 136183168. Já no que tange ao valor excedente, EXPEÇA-SE alvará em favor do executado, podendo zerar a conta vinculada ao feito. INTIME-O, através da defesa constituída, para indicar os dados bancários necessários ao deslinde do ato, caso não haja nos autos. Com o transitado em julgado, em nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 21:55

Expedição de documento

07/12/2023, 21:55

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 14:36

Expedição de documento

26/10/2023, 15:57

Ato ordinatório

23/10/2023, 15:47

Decurso de Prazo

20/10/2023, 10:35

Ato ordinatório

22/09/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 14:30

Expedida/certificada

18/09/2023, 14:33

Expedição de documento

18/09/2023, 14:33

Ato ordinatório

13/06/2023, 08:40

Desarquivamento

13/05/2023, 03:06

Provisório

13/05/2023, 03:04

Provisório

12/05/2023, 02:13

Desarquivamento

12/05/2023, 02:12

Decurso de Prazo

05/02/2023, 01:35

Decurso de Prazo

05/02/2023, 01:35

Decurso de Prazo

05/02/2023, 01:35

Decurso de Prazo

03/02/2023, 01:18

Provisório

19/12/2022, 17:53

Ato ordinatório

19/12/2022, 16:42

Publicação

19/12/2022, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 1000475-81.2019.8.11.0036 Execução Fiscal Despacho Vistos, etc. I – DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ ELETRÔNICO: DEFIRO o pedido realizado pela parte exequente em ID 103277667. Dessa forma, EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento do valor depositado pela parte executada em ID 103032372, transferindo-o para a conta bancária indicada pela parte autora em ID 103277667. II – DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS: Ante a informação de parcelamento do débito fiscal, DEFIRO o pedido da parte exequente em ID 102887189. Dessa forma, SUSPENDA-SE o feito executivo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 151, inc. VI, da Lei n. 5.172/1966 (Código Tributário), sem prejuízo do transcurso do prazo prescricional. INTIME-SE a parte devedora para que junto no feito os comprovantes de pagamento das parcelas restantes, a cada mês. Com o decurso do prazo para a quitação do parcelamento entabulado, INTIME-SE a parte exequente, para que informe no prazo de 10 (dez) dias, se houve o pagamento integral da dívida executada, sob pena de extinção do processo pelo pagamento do débito. Publique-se. Intima-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, 15/12/2022. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

16/12/2022, 00:00

Expedição de documento

15/12/2022, 16:38

Expedição de documento

15/12/2022, 16:38

Mero expediente

15/12/2022, 16:38

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 15:33

Decurso de Prazo

18/11/2022, 09:23

Decurso de Prazo

18/11/2022, 09:23

Decurso de Prazo

11/11/2022, 16:59

Decurso de Prazo

11/11/2022, 16:59

Decurso de Prazo

11/11/2022, 01:00

Decurso de Prazo

11/11/2022, 01:00

Decurso de Prazo

11/11/2022, 01:00

Decurso de Prazo

11/11/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 14:13

Expedição de documento

03/11/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 15:41

Publicação

21/10/2022, 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 23:24

Expedição de documento

21/10/2022, 14:55

Ato ordinatório

20/10/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 1000475-81.2019.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. DEFIRO pedido realizado pela parte exequente em ID 100195255. Dessa forma, EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento do valor bloqueado (ID 94596387) em benefício da parte exequente, transferindo-o para a conta bancária indicada pela parte autora em ID 100195255. Por último, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste nos autos se há interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, 14/10/2022. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento

14/10/2022, 15:45

Expedição de documento

14/10/2022, 15:45

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 14:31

Publicação

11/10/2022, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n. 1000475-81.2019.8.11.0036 Execução Fiscal Despacho. Vistos, etc. Verifica-se que a parte executada realizou o pagamento de 30% do débito para a possibilidade do parcelamento do restante da dívida em ID 92236534. Outrossim, observa-se comprovante da 1ª parcela em ID 94596387. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Após, CERTIFIQUE-SE a serventia e VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, 07/10/2022 AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento

07/10/2022, 18:08

Expedição de documento

07/10/2022, 18:08

Mero expediente

07/10/2022, 18:08

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 13:23

Ato ordinatório

06/10/2022, 13:22

Decurso de Prazo

23/09/2022, 07:34

Ato ordinatório

08/09/2022, 14:20

Decurso de Prazo

07/09/2022, 05:35

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 19:33

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 16:09

Expedição de documento

15/07/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 09:47

Mandado

08/06/2022, 14:11

Expedição de documento

25/05/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 15:54

Decurso de Prazo

25/05/2022, 15:14

Decurso de Prazo

21/05/2022, 16:37

Decurso de Prazo

13/05/2022, 02:45

Decurso de Prazo

12/05/2022, 01:42

Publicação

03/05/2022, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 04:56

Publicação

03/05/2022, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 02:46

Expedição de documento

29/04/2022, 15:07

Expedição de documento

29/04/2022, 15:07

Expedição de documento

28/04/2022, 21:32

Expedição de documento

28/04/2022, 21:32

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 23:59

Ato ordinatório

26/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 20:55

Decurso de Prazo

22/03/2022, 22:20

Decurso de Prazo

18/03/2022, 13:55

Publicação

14/03/2022, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 02:40

Expedição de documento

10/03/2022, 16:08

Expedição de documento

10/03/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 12:27

Ato ordinatório

07/01/2022, 13:09

Ato ordinatório

15/10/2021, 14:13

Ato ordinatório

25/08/2021, 14:06

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

25/08/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

20/06/2021, 17:50

Decurso de Prazo

19/06/2021, 04:14

Decurso de Prazo

19/06/2021, 04:14

Publicação

26/05/2021, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2021, 19:15

Conclusão (para decisão)

12/05/2021, 02:13

Ato ordinatório

12/05/2021, 02:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 02:23

Ato ordinatório

04/05/2021, 02:21

Petição (Petição (outras))

22/09/2019, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 08:30

Decurso de Prazo

22/06/2019, 17:22

Decurso de Prazo

22/06/2019, 17:22

Publicação

28/05/2019, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2019, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2019, 17:06

Decisão

24/05/2019, 17:06

Distribuição (sorteio)

23/05/2019, 09:04

Intimação

•23/02/2024, 00:00

•12/12/2023, 00:00

•08/12/2023, 00:00

•16/12/2022, 00:00

•17/10/2022, 00:00

•10/10/2022, 00:00