Execução Fiscal 1001665-18.2018.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1001665-18.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/08/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 09:40

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 15:37

Definitivo

13/08/2024, 15:37

Trânsito em julgado

13/08/2024, 15:37

Publicação

29/07/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

26/07/2024, 00:00

Documento

25/07/2024, 15:45

Decurso de Prazo

16/07/2024, 02:07

Documento

11/07/2024, 15:01

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:06

Publicação

28/05/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001665-18.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, devidamente qualificados nos autos. A parte executada efetuou o pagamento do débito, pleiteando pela extinção do feito. Em seguida, a parte exequente apresentou os dados bancários, requerendo a expedição de alvará. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis in idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre a parte executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE o alvará judicial eletrônico em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados, independentemente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

27/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•26/07/2024, 00:00

—

Documento

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Documento

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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