Execução Fiscal 1000132-65.2020.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 107.417,55

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMYR CESAR FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADEMYR CESAR FRANCO

OAB/MT 14091·CPF·Representa: Réu

JOAO RODRIGUES CEZARIO DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

JUCINIRA CORREA DE FRANCA

OAB/MT 13859·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDU RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

RUI ALCIONE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/01/2026, 10:25

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

23/12/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:10

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:57

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Decisão

•22/05/2020, 17:57

Decisão

•10/01/2023, 16:47

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legal

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24/01/2026, 10:25

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

23/12/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:10

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de RUI ALCIONE DE ALMEIDA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 06:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 06:53

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 06:50

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 19:03

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de RUI ALCIONE DE ALMEIDA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de RUI ALCIONE DE ALMEIDA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:09

Juntada de comunicação entre instâncias

02/05/2024, 15:25

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão

27/04/2024, 16:09

Juntada de comunicação entre instâncias

22/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:35

Publicado Decisão em 15/04/2024.

16/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 11:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:12

Conclusos para decisão

10/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:01

Decorrido prazo de RUI ALCIONE DE ALMEIDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:01

Determinada diligência

30/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:34

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:11

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 08:48

Juntada de comunicação entre instâncias

07/12/2023, 12:46

Conclusos para decisão

07/12/2023, 07:23

Juntada de comunicação entre instâncias

06/12/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:46

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de RUI ALCIONE DE ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:10

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:21

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:40

Conclusos para decisão

18/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:50

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:39

Decorrido prazo de RUI ALCIONE DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 10:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP e outros (2) 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000132-65.2020.8.11.0096 - Trata-se de execução de fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Almeida’s Mineração e Terraplanagem Ltda – EPP, Rui Alcione de Almeida e Edu Rodrigues de Almeida, todos já qualificados nos autos. A causa foi recepcionada pela decisão de id. n.º 32481041. Apresentada exceção

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/01/2023, 16:47

Conclusos para decisão

04/01/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 08:39

Juntada de correspondência devolvida

16/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/10/2021, 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2020, 17:42

Juntada de Petição de certidão

16/09/2020, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 14:46

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 11:12

Conclusos para decisão

21/05/2020, 11:12

Sentença

•23/10/2023, 14:40

Documento de comprovação

•06/12/2023, 19:13

Decisão

•12/12/2023, 13:39

Decisão

•30/01/2024, 13:34

Decisão

•30/01/2024, 13:34

Decisão

•11/04/2024, 11:56

Decisão

•11/04/2024, 11:56

Documento de comprovação

•22/04/2024, 17:03

Decisão

•30/04/2024, 15:32

Decisão

•30/04/2024, 15:32

Decisão

•02/08/2024, 15:17

Decisão

•02/08/2024, 15:17

Sentença

•05/02/2025, 06:53

Todos os documentos(20)

Decisão

•22/05/2020, 17:57

Decisão

•10/01/2023, 16:47

Sentença

•23/10/2023, 14:40

Documento de comprovação

•06/12/2023, 19:13

Decisão

•12/12/2023, 13:39

Decisão

•30/01/2024, 13:34

Decisão

•30/01/2024, 13:34

Decisão

•11/04/2024, 11:56

Decisão

•11/04/2024, 11:56

Documento de comprovação

•22/04/2024, 17:03

Decisão

•30/04/2024, 15:32

Decisão

•30/04/2024, 15:32

Decisão

•02/08/2024, 15:17

Decisão

•02/08/2024, 15:17

Sentença

•05/02/2025, 06:53

Sentença

•05/02/2025, 06:53

Decisão

•18/09/2025, 15:56

Decisão

•18/09/2025, 15:56

Decisão

•24/01/2026, 10:25

Decisão

•24/01/2026, 10:25