Execução Fiscal 1006171-71.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

13/09/2024, 12:15

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 12:29

Publicação

29/07/2024, 02:17

Publicação

29/07/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento

25/07/2024, 15:43

Documento

25/07/2024, 15:43

Documento

25/07/2024, 15:43

Definitivo

12/07/2024, 14:07

Documento

12/07/2024, 14:05

Trânsito em julgado

05/07/2024, 14:39

Todas as movimentações(79)

Documento

13/09/2024, 12:15

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 12:29

Publicação

29/07/2024, 02:17

Documentos

•26/07/2024, 00:00

Publicação

29/07/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento

25/07/2024, 15:43

Documento

25/07/2024, 15:43

Documento

25/07/2024, 15:43

Definitivo

12/07/2024, 14:07

Documento

12/07/2024, 14:05

Trânsito em julgado

05/07/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 20:20

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:08

Publicação

15/04/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006171-71.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, observa-se que o executado garantiu o Juízo, com o depósito do débito principal (ID. 14641280 - Pág. 1). Após, o executado concordou com o cálculo referente aos honorários, juntando comprovante de pagamento (ID. 137313020). Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis in idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre a parte executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas. EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente. Com o trânsito em julgado automático, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento

11/04/2024, 13:19

Expedida/certificada

11/04/2024, 13:19

Expedição de documento

11/04/2024, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2024, 13:19

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:56

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:38

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:31

Decurso de Prazo

22/12/2023, 03:51

Decurso de Prazo

20/12/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 11:00

Publicação

11/12/2023, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Autos: 1006171-71.2017.8.11.0003 DESPACHO Vistos etc. INTIME-SE a parte executada para pagar o valor indicado no id. 102440352, referente aos honorários advocatícios, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direto. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento

07/12/2023, 22:51

Expedição de documento

07/12/2023, 22:51

Mero expediente

07/12/2023, 22:51

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 13:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/10/2022, 16:04

Expedição de documento

20/10/2022, 15:59

Decurso de Prazo

04/10/2022, 21:11

Expedição de documento

02/09/2022, 13:26

Ato ordinatório

02/09/2022, 13:23

Ato ordinatório

02/09/2022, 13:22

Desarquivamento

02/09/2022, 13:16

Definitivo

01/12/2021, 00:00

Definitivo

28/10/2020, 10:31

Provisório

11/05/2020, 13:00

Decurso de Prazo

12/12/2019, 10:00

Decurso de Prazo

12/12/2019, 10:00

Decurso de Prazo

12/12/2019, 08:41

Publicação

10/10/2019, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2019, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2019, 21:39

Mero expediente

04/10/2019, 17:20

Decurso de Prazo

28/06/2019, 14:13

Conclusão (para decisão)

25/06/2019, 17:00

Decurso de Prazo

21/06/2019, 18:07

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 09:20

Publicação

25/05/2019, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2019, 13:22

Mero expediente

15/05/2019, 16:11

Conclusão (para decisão)

05/10/2018, 09:35

Ato ordinatório

05/10/2018, 09:33

Decurso de Prazo

12/06/2018, 02:07

Documento (Petição (outras))

04/06/2018, 12:56

Ato ordinatório

10/05/2018, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2018, 13:32

Mero expediente

08/05/2018, 13:13

Conclusão (para decisão)

13/04/2018, 17:20

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

05/04/2018, 16:55

Petição (Petição (outras))

21/10/2017, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2017, 15:41

Mero expediente

07/09/2017, 18:10

Conclusão (para decisão)

05/09/2017, 14:26

Distribuição (sorteio)

05/09/2017, 14:26

Petição (Petição inicial)

05/09/2017, 14:25

Intimação

•26/07/2024, 00:00

•12/04/2024, 00:00

•08/12/2023, 00:00