Revisão Criminal 1014311-93.2023.8.11.0000 - TJMT

Revisão Criminal 1014311-93.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2024, 11:28

Trânsito em julgado

07/02/2024, 09:50

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:16

Publicação

22/01/2024, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - Número Único: 1014311-93.2023.8.11.0000 Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Despenalização / Descriminalização] Relator: Des(a). ORLANDO DE ALMEIDA PERRI Turma Julgadora: [DES(A). ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, DES(A). PAULO DA CUNHA, DES(A). GILBERTO GIRALDELLI, DES(A). JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, DES(A). LUIZ FERREIRA DA SILVA, DES(A). MARCOS MACHADO, DES(A). PEDRO SAKAMOTO, DES(A). RONDON BASSIL DOWER FILHO, DES(A). RUI RAMOS RIBEIRO] Parte(s): [WELBERT MAURO FERREIRA - CPF: 383.913.501-00 (ADVOGADO), WELLITON DA SILVA - CPF: 029.340.961-73 (REQUERENTE), 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – IMPERTINÊNCIA – QUESTÃO AMPLAMENTE ENFRENTADA NA SENTENÇA – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO IDENTIFICADA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS NOVAS DA INOCÊNCIA – MERA REANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO COLIGIDO AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. “Para que se caracterize a hipótese de sentença condenatória contrária à evidência nos autos (CPP, art. 621, inciso I), é preciso verificar a total ausência de elementos probatórios capazes de sustentar a condenação, refletindo uma sentença ou acórdão teratológico e desprovido de qualquer liame com as provas produzidas, o que não é o caso dos autos.” (RC nº 1011027-48.2021.8.11.0000, Des. Paulo da Cunha, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07/12/2021).

20/12/2023, 00:00

Petição (Resposta)

19/12/2023, 15:00

Ato ordinatório

19/12/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 10:49

Ato ordinatório

19/12/2023, 10:48

Ato ordinatório

19/12/2023, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 10:43

Improcedência

19/12/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 19:46

Mérito

18/12/2023, 19:43

Documentos

Acórdão

•20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - Número Único: 1014311-93.2023.8.11.0000 Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394) Assunto: [Despenalização / Descriminalização] Relator: Des(a). ORLANDO DE ALMEIDA PERRI Turma Julgadora: [DES(A). ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, DES(A). PAULO DA CUNHA, DES(A). GILBERTO GIRALDELLI, DES(A). JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, DES(A). LUIZ FERREIRA DA SILVA, DES(A). MARCOS MACHADO, DES(A). PEDRO SAKAMOTO, DES(A). RONDON BASSIL DOWER FILHO, DES(A). RUI RAMOS RIBEIRO] Parte(s): [WELBERT MAURO FERREIRA - CPF: 383.913.501-00 (ADVOGADO), WELLITON DA SILVA - CPF: 029.340.961-73 (REQUERENTE), 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – IMPERTINÊNCIA – QUESTÃO AMPLAMENTE ENFRENTADA NA SENTENÇA – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO IDENTIFICADA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS NOVAS DA INOCÊNCIA – MERA REANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO COLIGIDO AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. “Para que se caracterize a hipótese de sentença condenatória contrária à evidência nos autos (CPP, art. 621, inciso I), é preciso verificar a total ausência de elementos probatórios capazes de sustentar a condenação, refletindo uma sentença ou acórdão teratológico e desprovido de qualquer liame com as provas produzidas, o que não é o caso dos autos.” (RC nº 1011027-48.2021.8.11.0000, Des. Paulo da Cunha, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07/12/2021).

20/12/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Resposta)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Petição (Petição (outras))

Mérito

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