Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000050-92.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 32.115,99

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Juntada de Certidão

06/01/2026, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/12/2025, 02:00

Recebidos os autos

27/12/2025, 02:00

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:42

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:19

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 06:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/11/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:14

Todas as movimentações(170)

Juntada de Certidão

06/01/2026, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/12/2025, 02:00

Recebidos os autos

27/12/2025, 02:00

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR em 14/11/2025 23:59

Documentos

Despacho

•21/09/2016, 09:38

Decisão

•02/02/2023, 18:47

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legal

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18/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:42

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:19

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 06:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/11/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:14

Juntada de Alvará

22/10/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 16:13

Juntada de Alvará

21/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:03

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 15:27

Processo Desarquivado

10/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 19:48

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de ALMEIDA ANDRADE & TOMASINI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:13

Recebidos os autos

18/06/2025, 22:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

18/06/2025, 22:58

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 22:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 16:40

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 19:05

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de ALMEIDA ANDRADE & TOMASINI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 18:27

Decorrido prazo de ALMEIDA ANDRADE & TOMASINI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:12

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/06/2024, 14:34

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:34

Processo Reativado

17/06/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2024, 03:35

Juntada de Certidão

11/12/2023, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2023, 08:00

Decorrido prazo de FABIANO CHAGAS DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:47

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 14:47

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:29

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

18/07/2023, 18:29

Juntada de decisão

18/07/2023, 18:29

Juntada de intimação

18/07/2023, 18:29

Juntada de intimação

18/07/2023, 18:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2023, 18:29

Devolvidos os autos

18/07/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, interposto pela Executada, condenando a Fazenda Pública em 5% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3o, I e artigo 90, § 4º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/04/2023, 23:08

Juntada de Alvará

03/04/2023, 18:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PETALLAS PERFUMARIA LTDA - ME, FABIANO CHAGAS DA SILVA, FRANCISCA BERTOLDO DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 1000050-92.2016.8.11.0025 VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de PETALLAS PERFUMARIA LTDA - ME, FABIANO CHAGAS DA SILVA e FRANCISCA BERTOLDO DE ALMEIDA, na qual a exequente aportou manifestação (Id. 111199529), requerendo

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 12:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de PETALLAS PERFUMARIA LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:23

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/02/2023, 08:56

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PETALLAS PERFUMARIA LTDA - ME, FABIANO CHAGAS DA SILVA, FRANCISCA BERTOLDO DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 1000050-92.2016.8.11.0025 VISTOS. Havendo renitência do devedor em pagar ou garantir a dívida em discussão, e sobrevindo pedido expresso do credor de realização de penhora online, de dinheiro, respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835, I do CPC, defiro o pedido de bloque

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:18

Decorrido prazo de FABIANO CHAGAS DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:47

Juntada de Petição de diligência

18/01/2021, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2020, 10:36

Juntada de Petição de diligência

27/12/2020, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 15:53

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 15:43

Juntada de citação

18/05/2020, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 22:08

Cancelada a movimentação processual

24/03/2020, 22:03

Juntada de Ofício

24/03/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 14:56

Juntada de Carta AR

16/05/2019, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2019, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2019, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2019, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2019, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2018, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2018, 14:08

Expedição de Mandado.

14/03/2018, 14:01

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 17:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 09:52

Juntada de Intimação eletrônica

10/04/2017, 18:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2016, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2016, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2016, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 09:38

Conclusos para decisão

13/09/2016, 08:10

Distribuído por sorteio

13/09/2016, 08:09

Documento de comprovação

•08/02/2023, 17:13

Sentença

•16/03/2023, 12:20

Recurso de sentença

•10/04/2023, 23:08

Decisão

•29/05/2023, 10:28

Decisão

•15/10/2024, 16:22

Decisão

•15/10/2024, 16:22

Contrarrazões

•09/06/2025, 13:51

Contrarrazões

•23/07/2025, 17:08

Sentença

•14/10/2025, 15:53

Sentença

•14/10/2025, 15:53