Procedimento Comum Cível 1002362-97.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 22.626,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

FLINEIA TELIS

CPF

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUDYMILA OLIVEIRA ALVES

OAB/MT 28525·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 18:17

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/03/2024, 14:47

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:47

Realizado cálculo de custas

13/03/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/11/2023, 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2023, 14:19

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 14:23

Devolvidos os autos

11/04/2023, 18:27

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 18:17

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Documentos

Decisão

•10/02/2022, 18:40

Decisão

•10/08/2022, 19:05

10/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/03/2024, 14:47

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:47

Realizado cálculo de custas

13/03/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/11/2023, 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2023, 14:19

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 14:23

Devolvidos os autos

11/04/2023, 18:27

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

03/03/2023, 12:23

Juntada de intimação de pauta

03/03/2023, 12:23

Juntada de intimação de pauta

03/03/2023, 12:23

Juntada de intimação de pauta

03/03/2023, 12:23

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:23

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:23

Juntada de acórdão

03/03/2023, 12:23

Juntada de acórdão

03/03/2023, 12:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/03/2023, 12:23

Devolvidos os autos

03/03/2023, 12:23

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA DE FATURA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERÍCIA OU FRAUDE NO RELÓGIO – COBRANÇA ILEGÍTIMA DE FATURA EM VALOR EXCESSIVO – PESSOA FÍSICA – VULNERABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA DO CONSUMIDOR – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – – AUSÊNCIA DE CORTE OU INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – D

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 20:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 18:46

Decorrido prazo de FLINEIA TELIS em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/10/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 07:40

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:28

Julgado procedente o pedido

09/09/2022, 07:28

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 23:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 17:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 19:05

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/04/2022, 11:56

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:13

Juntada de Petição de contestação

04/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:40

Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2022, 18:40

Conclusos para decisão

08/02/2022, 14:32

Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:31

Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/02/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 14:17

Sentença

•09/09/2022, 07:28

Recurso de sentença

•04/10/2022, 14:59

Acórdão

•31/01/2023, 15:19

Acórdão

•02/02/2023, 18:48