Execução de Título Extrajudicial 1073410-88.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1073410-88.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 16:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 01:22

Definitivo

31/01/2024, 14:27

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:40

Publicação

23/01/2024, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1073410-88.2023.8.11.0001. Requerente: CONDOMINIO SICILIA RESIDENCE Requerido: VELENICE DIAS DE ALMEIDA E LIMA Vistos etc. Trata-se de "ação de execução de títulos extrajudiciais”. Devidamente intimado para juntar aos autos certidão atualizada do imóvel (id. 136174288), no prazo de 5 (cinco) dias, a parte reclamante deixou transcorrer o prazo. Nessa medida, ante o descumprimento da determinação, e, consequente ausência de documento indispensável à propositura da ação, conforme preceituam os artigos 319, 320 e 321 do Código de Processo Civil, a inicial deve ser indeferida. Nesse sentido: INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA – INÉRCIA DA PARTE AUTORA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O descumprimento da ordem judicial para emendar a inicial no prazo legal, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, resulta na extinção do feito sem julgamento do mérito. (N.U 1041931-30.2018.8.11.0041, TURMA RECURSAL CÍVEL, SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA, Turma Recursal Única, Julgado em 30/07/2020, Publicado no DJE 31/07/2020)) Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquive-se, mediante as baixas necessárias. Em conformidade com o princípio constitucional de acesso à justiça, defiro a gratuidade da justiça à parte reclamante, nos termos do art. 98 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 16:00

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

18/01/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 14:17

Decurso de Prazo

19/12/2023, 04:27

Publicação

11/12/2023, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1073410-88.2023.8.11.0001. Requerente: CONDOMINIO SICILIA RESIDENCE Requerido: VELENICE DIAS DE ALMEIDA E LIMA Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Lucubrando os autos verifico que a petição inicial não se fez acompanhar de documento essencial a propositura da ação, a saber: certidão atualizada do imóvel. Posto isto, intime-se o reclamante para que emende a petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando o documento acima mencionado, sob pena de indeferimento da inicial. Vencido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, Data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 22:23

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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