Procedimento Comum Cível 0002045-12.2016.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0002045-12.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/08/2024, 13:38

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 20:36

Trânsito em julgado

16/05/2024, 01:08

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:07

Publicação

24/04/2024, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ZELIA PERFEITO DE CAMPOS e LUIZ VICENTE DA SLVA CAMPOS FILHO REQUERIDO: MUNIR RICARDO MALI NASR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TELEFONE: ( ) Processo nº 0002045-12.2016.8.11.0041 Vistos. Extrai-se do processo que as partes firmaram acordo (Id. 140182663), requerendo a homologação do mesmo para surtir seus efeitos jurídicos e legais, bem como que após cumprido o acordo, seja o processo extinto com resolução de mérito. Portanto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o requerimento das partes, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o adimplemento total do acordo, nos termos do art. 313, II, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 19 de abril de 2024 Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento

19/04/2024, 17:19

Definitivo

19/04/2024, 17:19

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/04/2024, 17:19

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 15:26

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:24

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:48

Publicação

12/12/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:51

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0002045-12.2016.8.11.0041.. EXEQUENTES: ZELIA PERFEITO DE CAMPOS E LUIZ VICENTE DA SILVA CAMPOS FILHO EXECUTADOL: MUNIR RICARDO MALI NASR Intimação - DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Maoris e Materiais em fase de cumprimento de sentença interposto por ZELIA PERFEITO DE CAMPOS e LUIZ VICENTE DA SILVA CAMPOS FILHO em face de MUNIR RICARDO MALI NASR, a qual foi julgada procedente nos seguintes termos (Id. 40093504): “Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar o requerido a pagar aos autores (i) o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), a título de indenização por danos materiais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e de correção monetária pelo INPC, a partir de 03/09/2013, data indicada no recibo de pagamento à fl. 63; e (ii) a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo índice INPC a partir da data desta sentença. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC/2015.” O executado interpôs recurso de apelação, o qual foi provido parcialmente para extirpar os danos morais (Id. 59010412); ambas as partes opuseram embargos de declaração que foram rejeitados (Id. 59010426 e 88603463); o recurso especial do executado foi inadmitido (Id. 88603484); em seguida, os embargos de declaração opostos não foram conhecido (Id. 88604744). Transitado em julgado (Id. 88604746). Os exequentes apresentaram pedido de cumprimento de sentença referente a condenação no valor de R$ 211.621,84 (Id. 90290479) e requereram a intimação das executadas para o pagamento. É o necessário. Decido. Intime-se a parte devedora MUNIR RICARDO MALI NASR, por meio de seu advogado, via DJE, para pagar o débito indicado nos cálculos da exequente referente às custas processuais (R$ 211.621,84 - Id. 90290479), devendo ser atualizado pela devedora até a data do depósito, no prazo de 15 dias, acrescido das custas processuais, se houver, consignando que em não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo aludido, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios arbitrados no mesmo patamar. Consigne que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC/15). Não oferecida impugnação no prazo a que alude o caput do art. 525 do CPC/15, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao seu interesse pelo prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 1 de outubro de 2022. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

19/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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