Execução de Título Extrajudicial 0012813-92.2008.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0012813-92.2008.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE o exequente, por meio de seus advogados e via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os rumos da execução e requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

24/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 17:40

Publicação

08/07/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0012813-92.2008.8.11.0003.. EXEQUENTE: DUILIO PIATO JUNIOR EXECUTADO: M. ASTURIO MARQUES & CIA LTDA - ME, MAICON ASTURIO MARQUES, MARCOS DE OLIVEIRA MARQUES Vistos, etc. Consoante observa dos autos, determinada a intimação do executado acerca da penhora realizada, este não foi localizado, embora tenha constado no mandado o endereço onde foi citado. Dentro deste contexto, já que a intimação foi cumprida no endereço declinado nos autos, não tendo a parte comunicado ao juízo sua modificação, DECLARO válida a sua intimação nos termos do art. 77, V, c/c art. 513, §3º, ambos do CPC. Portanto, EXPEÇA-SE alvará dos valores vinculados ao feito em favor do exequente. Após, INTIME-SE o exequente, por meio de seus advogados e via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os rumos da execução e requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rondonópolis/MT, data da assinatura. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 12:34

Outras Decisões

06/07/2026, 12:34

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 15:41

Publicação

15/04/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo legal, requerer o que de direito nos autos face a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça.id 229889509

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:07

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:05

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0012813-92.2008.8.11.0003. EXEQUENTE: DUILIO PIATO JUNIOR EXECUTADO: M. ASTURIO MARQUES & CIA LTDA - ME, MAICON ASTURIO MARQUES, MARCOS DE OLIVEIRA MARQUES Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” postulado, no montante de R$ 291.495,47 (duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CNPJ: 08.724.804/0001-45, CPF: 707.345.341-91 e CPF: 916.711.161-00. Havendo bloqueio de valores, PROCEDA-SE à transferência e vinculação da quantia a este processo, através de comunicação ao Departamento de Depósitos Judiciais. Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, ATRIBUO ao protocolo emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), anexo à presente, a força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, EXPEÇA-SE ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Efetivada a penhora, e caso a parte executada não tenha advogado(a) constituído(a) nos autos, PROCEDA-SE à sua intimação pessoal, observando-se o endereço e a forma que se operou sua citação, a fim de que tome ciência dos termos desta decisão, oportunidade em que terá início o prazo de 5 (cinco) dias para os fins previstos no art. 854, §3º, do CPC. ADVIRTO que serão consideradas válidas as intimações encaminhadas ao endereço em que houve citação da parte devedora, caso não tenha havido prévia comunicação ao juízo quanto à sua mudança (art. 77, V, do CPC). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, INTIME-SE desde já a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 2 de fevereiro de 2026. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0012813-92.2008.8.11.0003.. EXEQUENTE: DUILIO PIATO JUNIOR. EXECUTADO: M. ASTURIO MARQUES & CIA LTDA - ME, MAICON ASTURIO MARQUES, MARCOS DE OLIVEIRA MARQUES. Vistos. Trata-se de pedido de indisponibilidade de bens, formulado pela parte exequente com fundamento no Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. A medida se mostra cabível no presente caso, diante do insucesso das diligências tradicionais de localização de bens penhoráveis, inclusive via SISBAJUD, Receita Federal e sistemas de registro de veículos, conforme comprovado nos autos. O esgotamento dessas tentativas justifica o uso do CNIB, em respeito aos princípios da celeridade e efetividade da execução. Destaca-se que a jurisprudência admite a utilização do CNIB em caráter excepcional, desde que haja prova do exaurimento das diligências para localização de bens, como se verifica no caso concreto. Assim, preenchidos os requisitos, quais sejam: a citação do executado, a ausência de pagamento ou nomeação de bens e a não localização de bens penhoráveis, justifica-se a decretação da indisponibilidade. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no ID. 184848536 e, consequentemente, DECRETO A IMEDIATA INDISPONIBILIDADE dos bens da parte M. ASTURIO MARQUES & CIA LTDA - ME CNPJ: 08.724.804/0001-45, MAICON ASTURIO MARQUES CPF: 707.345.341-91, MARCOS DE OLIVEIRA MARQUES CPF: 916.711.161-00, devendo, quanto aos bens imóveis, proceder-se via sistema CNIB. Na sequência, INTIME-SE parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termo de prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. INTIME-SE e CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Rondonópolis, 30 de maio de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 0012813-92.2008.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por DUILIO PIATO JUNIOR em face de M. ASTURIO MARQUES & CIA LTDA – ME, MAICON ASTURIO MARQUES e MARCOS DE OLIVEIRA MARQUES. Partes qualificadas no feito. Infere-se dos autos que ao longo do iter processual foram realizadas várias tentativas de constrição de bens do executado, restando todas infrutíferas. Em razão do exposto, a parte postula o redirecionamento da execução contra a empresa individual pertencente ao executado MACION ASTURIO MARQUES. Pugna ainda pela realização de penhora on line em nome de todos executados, e da empresa individual que pretende incluir no polo passivo. Vieram os autos conclusos. 1) Da inclusão da pessoa jurídica pertencente a empresário individual: O empresário individual atua em nome próprio, respondendo com seu patrimônio pessoal pelas obrigações assumidas no exercício de suas atividades profissionais, sem as limitações de responsabilidade aplicáveis às sociedades empresárias e demais pessoas jurídicas. A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). Sendo assim, o empresário individual responde pela dívida da firma, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 e arts. 133 e 137 do CPC/2015), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito, sendo o contrário também verdade, posto que seu patrimônio forma uma só coisa. Dito isso, DEFERE-SE o pedido de inclusão da pessoa jurídica nesse feito. Providencie a serventia na inclusão do empresário individual MAICON ASTURIO MARQUES, inscrito no CNPJ n. 29.086.211/0001-70, no polo passivo da demanda. 2) Do pedido de penhora: DEFERE-SE o bloqueio, via penhora on-line, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira em nome de M. ASTURIO MARQUES & CIA LTDA - ME e outros (2) - CPF/CNPJ nº 08.724.804/0001-45, junto ao sistema SISBAJUD. Com a juntada aos autos do extrato relativo ao resultado da ordem de bloqueio de valores, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias. Caso seja confirmado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do(a)(s) executado(a)(s), considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação do(s) executado(s) para os fins legais, que pode se dar na pessoa de seus advogados, ou, na falta deste, pessoalmente. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

11/12/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE o exequente, por meio de seus advogados e via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os rumos da execução e requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo legal, requerer o que de direito nos autos face a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça.id 229889509

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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