Cumprimento de sentença 1001344-49.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 136.471,74

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

WILSON ANTONIO DA COSTA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANA PIRES DINIZ

OAB/MT 25069·CPF·Representa: Autor

MARIZETE SANTOS FRANCA

OAB/MT 16457·CPF·Representa: Autor

NUBIA CRISTINA PINTO FELFILI

OAB/MT 28599·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DA COSTA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:24

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 04:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/02/2026, 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/12/2025, 22:48

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DA COSTA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:11

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 19:00

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DA COSTA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:24

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 04:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Documentos

Decisão

•27/02/2019, 16:50

Decisão

•08/01/2020, 18:15

04/02/2026, 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/12/2025, 22:48

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DA COSTA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:11

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 17:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 11:55

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 18:47

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/11/2025, 15:41

Devolvidos os autos

17/11/2025, 15:41

Juntada de Certidão

25/10/2025, 03:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DA COSTA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:25

Publicado Intimação em 01/10/2025.

03/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

03/10/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 16:13

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

05/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS FRANCA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 17:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Processo Desarquivado

22/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/02/2025, 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2025, 14:20

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 19:11

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 19:11

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2025, 19:11

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:06

Recebimento do CEJUSC.

22/02/2024, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/02/2024, 14:25

Audiência de conciliação realizada em/para 09/02/2024 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

22/02/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/02/2024, 18:51

Recebidos os autos.

07/02/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 18:48

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:37

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DA COSTA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:36

Recebimento do CEJUSC.

22/11/2023, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/11/2023, 18:38

Audiência de conciliação designada em/para 09/02/2024 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

22/11/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 18:37

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 03:57

Recebidos os autos.

07/11/2023, 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/11/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 18:55

Conclusos para decisão

06/11/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:06

Decorrido prazo de CRISTIANA PIRES DINIZ em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:48

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:48

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS FRANCA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de CRISTIANA PIRES DINIZ em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 15:37

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 18:22

Processo Desarquivado

17/09/2023, 16:51

Arquivado Provisoriamente

03/05/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 08:13

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ABRO VISTA À REQUERENTE para promover andamento ao feito em 5(cinco) dias; atendendo teor da Decisão id.103075481.

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:59

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/12/2022, 16:45

Recebimento do CEJUSC.

12/12/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 18:04

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS FRANCA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:10

Decorrido prazo de CRISTIANA PIRES DINIZ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:10

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:09

Decorrido prazo de NUBIA CRISTINA PINTO FELFILI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:09

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DA COSTA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/11/2022, 12:36

Recebidos os autos.

17/11/2022, 12:36

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:56

Recebimento do CEJUSC.

10/11/2022, 13:24

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/11/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:24

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 16:33

Recebidos os autos.

08/11/2022, 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/11/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 19:39

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 09:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 15:25

Conclusos para decisão

23/06/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DA COSTA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 17:30

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2021, 19:20

Conclusos para decisão

04/03/2021, 12:53

Decorrido prazo de CRISTIANA PIRES DINIZ em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:17

Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS FRANCA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/02/2021, 09:58

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2020

26/12/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:32

Juntada de Petição de contestação

07/12/2020, 19:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 15:51

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DA COSTA em 22/09/2020 23:59.

21/11/2020, 00:49

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DA COSTA em 22/09/2020 23:59.

20/11/2020, 11:14

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DA COSTA em 15/09/2020 23:59.

17/11/2020, 09:59

Audiência do art. 334 CPC.

16/11/2020, 17:35

Audiência de Conciliação realizada em 16/11/2020 10:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

16/11/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 16:59

Juntada de Petição de substabelecimento

13/11/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2020, 13:15

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:09

Audiência Conciliação designada para 16/11/2020 09:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

20/08/2020, 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/08/2020, 16:53

Conclusos para decisão

28/07/2020, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 12:22

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DA COSTA em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:15

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DA COSTA em 27/03/2019 23:59:59.

08/04/2019, 09:23

Conclusos para decisão

08/03/2019, 07:52

Publicado Decisão em 01/03/2019.

01/03/2019, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2019, 15:19

Declarada incompetência

27/02/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 16:50

Conclusos para decisão

14/02/2019, 14:39

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 14:39

Decisão

•19/08/2020, 16:53

Decisão

•04/03/2021, 19:20

Decisão

•04/11/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:06

Decisão

•06/11/2023, 18:55

Sentença

•29/01/2025, 19:11

Sentença

•29/01/2025, 19:11

Recurso de sentença

•21/02/2025, 19:57

Sentença

•22/09/2025, 16:19

Sentença

•22/09/2025, 16:19

Decisão

•06/11/2025, 17:53

Manifestação

•28/11/2025, 11:55

Impugnação ao cumprimento de sentença

•17/12/2025, 22:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/02/2019, 16:50

Decisão

•08/01/2020, 18:15

Decisão

•19/08/2020, 16:53

Decisão

•04/03/2021, 19:20

Decisão

•04/11/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:06

Decisão

•06/11/2023, 18:55

Sentença

•29/01/2025, 19:11

Sentença

•29/01/2025, 19:11

Recurso de sentença

•21/02/2025, 19:57

Sentença

•22/09/2025, 16:19

Sentença

•22/09/2025, 16:19

Decisão

•06/11/2025, 17:53

Manifestação

•28/11/2025, 11:55

Impugnação ao cumprimento de sentença

•17/12/2025, 22:48

Decisão

•04/02/2026, 15:40

Decisão

•04/02/2026, 15:40