Execução Fiscal 0001515-36.2017.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 225,94

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA GUARITA

CNPJ

Autor

JAIR DOS SANTOS

Reu

JAIR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS

OAB/MT 20868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

03/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 10:00

Processo Desarquivado

28/06/2024, 09:52

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 16:47

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

03/11/2024, 02:04

Documentos

Decisão

•21/09/2022, 10:58

Sentença

•31/07/2024, 18:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 02:08

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 10:00

Processo Desarquivado

28/06/2024, 09:52

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GUARITA em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:21

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE CERTIDÃO TRIAGEM Certifico que promovo o arquivamento provisório do feito conforme decisão, antes contudo, abro vista ao autor para requerer o que de direito em razão do decurso de prazo da decisão ser do ano de 2019. decisão "... Ante o exposto, em cumprimento ao disposto no Provimento n. 13/2013-CGJ, consoante decisão de fls. 07 e verso, DETERMINO O RETORNO do presente feito AO ARQUIVO PROVISÓRIO, sem baixa no Cartório Di

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 19:04

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/01/2023, 08:57

Juntada de Certidão

18/01/2023, 08:57

Processo Desarquivado

18/01/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 08:56

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2022, 00:54

Recebidos os autos

27/11/2022, 00:54

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GUARITA em 17/10/2022 23:59.

03/11/2022, 23:48

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 17:57

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 10:58

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:25

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 03:08

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:18

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/07/2021, 01:34

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/07/2021, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/11/2019, 01:24

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

12/08/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2019, 01:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/01/2019, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2018, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2018, 01:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/01/2018, 01:04

Sentença

•31/07/2024, 18:03