Execução de Título Extrajudicial 1000295-95.2019.8.11.0026 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000295-95.2019.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

16/07/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

15/07/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 10:33

Documento

14/07/2026, 09:31

Publicação

07/07/2026, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000295-95.2019.8.11.0026. EXEQUENTE: VEMAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E MOLDES LTDA EXECUTADO: LAC FORTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME Vistos. Postergo a análise do pedido retro para primeiro determinar que a parte exequente recolha as custas necessárias para implementação da diligência requerida, bem como, colacione aos autos planilha atualizada do valor devido. Para tanto, concedo o prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Arenápolis, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 19:14

Outras Decisões

03/07/2026, 19:14

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 15:25

Publicação

08/06/2026, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000295-95.2019.8.11.0026. EXEQUENTE: VEMAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E MOLDES LTDA EXECUTADO: LAC FORTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME Vistos. Deferida a constrição via SISBAJUD, apurou-se a que os valores depositados pelo devedor em instituições financeiras são irrisórios frente a obrigação executada. Estabelece o art. 836 do CPC que, caso o produto da execução seja evidentemente absorvido pelas custas da execução, a penhora não será levada a efeito, in verbis: Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Ante o exposto, tendo em vista o detalhamento do documento juntado nesta oportunidade, informo que será procedida à liberação dos valores bloqueados. Além disso, deferida a pesquisa junto ao Renajud, informo que, da mesma forma, restou infrutífera. Cumpra-se nos termos finais da decisão de ID. 167467990. Às providências. Arenápolis, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 18:43

Documentos

Decisão

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000295-95.2019.8.11.0026.. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de penhora online, nos termos do art. 854, caput, do NCPC, em nome do executado. Assim, EFETIVE-SE o bloqueio de contas do executado através do sistema SISBAJUD, na quantidade suficiente para o valor atualizado da dívida, conforme cálculo (id. 163396786). JUNTE-SE aos autos cópia da operação. Efetivado o bloqueio com sucesso, valerá como TERMO DE PENHORA o protocolo emitido pelo Sistema SISBAJUD e que a quantia indicada seja transferida para a Conta única, na forma do artigo 515 §1° da CNGC. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada, pessoalmente, para que se manifeste em 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 2º e 3º, do CPC/2015. Caso a penhora online reste infrutífera, DEFIRO a busca de veículos em nome do (s) requerido (s), por meio do sistema RENAJUD. Se encontrado bem passível de penhora, PROCEDA À RESTRIÇÃO, valendo como termo o próprio extrato. Caso conste dos autos dados suficientes, deverá ser juntada a pesquisa do valor médio de mercado do bem, conforme divulgado pela Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, ficando dispensada a avaliação por Oficial de Justiça (art. 871, IV, CPC/2015). Em caso negativo, PROCEDA-SE a avaliação por oficial de justiça. Se a penhora for realizada com sucesso, INTIME-SE a parte executada, na pessoa do advogado ou, se não houver, pessoalmente, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da penhora e da pesquisa do valor médio do bem (art. 841 e 872, § 2º, CPC/2015). Decorrido o prazo acima, INTIME-SE a parte exequente a fim de manifestar quanto ao valor do veículo e, caso dele não discorde, quanto ao interesse na adjudicação (art. 876, CPC/2015) ou na alienação do bem por conta própria (art. 880, CPC/2015). Manifestado o interesse na adjudicação, INTIME-SE a parte requerida a respeito do pedido, na forma do artigo 876, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, devendo se pronunciar no prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, REMETAM conclusos os autos para apreciação do pleito. Manifestado o interesse na alienação por conta própria, REMETAM-SE conclusos para a definição das condições (art. 880, § 1º, CPC/2015). Caso não haja manifestação da parte executada, CERTIFIQUE-SE e, nesse caso, fica desde já DEFERIDO o levantamento do valor depositado, na forma a ser postulada pela parte credora, que deverá ser INTIMADA para se manifestar a respeito do prazo de 05 (cinco) dias. Caso a penhora online reste infrutífera, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome do devedor, no prazo de 20 (vinte) dias. Desatendido, ficam, desde logo, determinadas a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC/2015) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o artigo 1.181 da CGNC. CIÊNCIA ao Ministério Público. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1000295-95.2019.8.11.0026.. EXEQUENTE: VEMAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E MOLDES LTDA EXECUTADO: LAC FORTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por VEMAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E MOLDES LTDA em face de LAC FORTE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME, ambos devidamente qualificados. Em petitório acostado aos autos (Id n.º 90478650 - Pág. 1/3), as partes informaram que firmaram acordo, requerendo a sua homologação e a extinção do feito com fulcro no artigo 924, II, do CPC, com a expedição de alvará em favor da exequente do valor bloqueado via SISBAJUD (Id. Id. n° 33458586), no valor de R$38.867,70 (trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), bastando para a quitação do débito. É o breve relatório. Fundamento e decido. As partes se compuseram amigavelmente, realizando acordo para pôr fim ao litígio, pugnando pela sua homologação. Com a homologação do acordo, pedem a expedição de alvará em favor da exequente do valor bloqueado via SISBAJUD, reconhecendo como suficiente para cumprimento da obrigação e, por fim, requerem a extinção da execução dada a satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista que a conciliação é princípio basilar do processo civil e a possibilidade de o Juiz homologar autocomposição de qualquer natureza ou valor. E, considerando que o presente processo se inclui entre os casos em que é possível a solução por meio de transação, a homologação é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (Id n.º 90478650). Expeça-se alvará de transferência eletrônica do valor bloqueado via sistema SISBAJUD para a conta de titularidade da Exequente, informada em petição de Id. 90478650. Por conseguinte, considerando a satisfação da obrigação em sua integralidade com o levantamento do alvará, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de eventuais custas processuais pendentes. Honorários conforme pactuado. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e ARQUIVEM-SE estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

26/10/2022, 00:00

18/10/2022, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(20)