Execução de Título Extrajudicial 1000697-74.2022.8.11.0026 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000697-74.2022.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/10/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:59

Ato ordinatório

14/05/2025, 18:04

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:24

Publicação

12/12/2023, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 01:31

Publicação

12/12/2023, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000697-74.2022.8.11.0026.. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Diante do acordo entabulado entre as partes, pretende o exequente a suspensão do feito até o cumprimento voluntário da obrigação acordada. Nesse sentido, não sendo o caso de extinção do feito, assim tem entendido o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme segue ementado: APELAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO HOMOLOGADO – PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO – PARCELAS VINCENDAS - SENTENÇA EXTINTIVA – DESCABIMENTO – SALDO REMANESCENTE – OBRIGAÇÃO NÃO SATISFEITA NA INTEGRALIDADE - SUSPENSÃO DO FEITO - ART. 922 DO CPC - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. O acordo entabulado pelas partes com pagamento parcelado do débito não gera quitação da dívida, mas permite a suspensão do processo, nos termos do art. 922 do CPC. É prematura a extinção do feito se não houve o pagamento integral da dívida. A extinção do processo pelo pagamento exige a satisfação integral da obrigação, o que não se verificou na espécie. (N.U 0000443-97.1998.8.11.0014, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 25/11/2020, publicado no DJE 25/11/2020) Ante o exposto, acolho o pedido formulado pela parte autora, pelo que determino a SUSPENSÃO do feito nos termos do art. 922 do CPC/2015, pelo prazo necessário ao cumprimento voluntário da obrigação. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000697-74.2022.8.11.0026.. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Diante do acordo entabulado entre as partes, pretende o exequente a suspensão do feito até o cumprimento voluntário da obrigação acordada. Nesse sentido, não sendo o caso de extinção do feito, assim tem entendido o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme segue ementado: APELAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO HOMOLOGADO – PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO – PARCELAS VINCENDAS - SENTENÇA EXTINTIVA – DESCABIMENTO – SALDO REMANESCENTE – OBRIGAÇÃO NÃO SATISFEITA NA INTEGRALIDADE - SUSPENSÃO DO FEITO - ART. 922 DO CPC - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. O acordo entabulado pelas partes com pagamento parcelado do débito não gera quitação da dívida, mas permite a suspensão do processo, nos termos do art. 922 do CPC. É prematura a extinção do feito se não houve o pagamento integral da dívida. A extinção do processo pelo pagamento exige a satisfação integral da obrigação, o que não se verificou na espécie. (N.U 0000443-97.1998.8.11.0014, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 25/11/2020, publicado no DJE 25/11/2020) Ante o exposto, acolho o pedido formulado pela parte autora, pelo que determino a SUSPENSÃO do feito nos termos do art. 922 do CPC/2015, pelo prazo necessário ao cumprimento voluntário da obrigação. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

11/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2023, 21:17

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 19:46

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 13:58

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 12:35

Documentos

Intimação

•11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000697-74.2022.8.11.0026.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ANY KAROLINE SILVA OLIVEIRA Citação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S.A. em face de ANY KAROLINE SILVA OLIVEIRA, sendo devidamente instruída com título executivo, bem como memória discriminada do débito. Assim, cite-se a parte Executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito (caput do artigo 829 do CPC), devendo constar no mandado que, não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, após transcorrido o prazo retro mencionado, à penhora de bens e a sua avaliação (§1° do artigo 829 do CPC), preferindo-se aqueles indicados pelo credor na inicial (letra “c” do inciso II do artigo 798 do CPC), se houver, lavrando-se o respectivo auto. O oficial de justiça, não encontrando o Executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando preferencialmente os indicados pelo credor na inicial, se houver. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos e; havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1° do artigo 830 do CPC). Competirá ao Exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 829, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não havendo pagamento ou penhora de bens, intime-se a Exequente para indicar bens passíveis de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Por fim, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo Advogado do Exequente. Defiro a benesse do artigo 828 do CPC. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. JANAÍNA CRISTINA DE ALMEIDA Juíza de Direito

14/12/2022, 00:00

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Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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