Auto de Prisão em Flagrante 1003921-98.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteCrimes de TrânsitoAuto de Prisão em Flagrante

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA

Reu

ELIEUDES SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

15/07/2024, 18:35

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 18:07

Definitivo

02/07/2024, 13:23

Ato ordinatório

01/07/2024, 12:24

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:13

Publicação

12/12/2023, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 01:35

Recebimento

11/12/2023, 18:29

Mero expediente

11/12/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 13:37

Documento

11/12/2023, 13:37

Documento

11/12/2023, 13:36

Todas as movimentações(29)

Documento

15/07/2024, 18:35

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 18:07

Definitivo

02/07/2024, 13:23

Ato ordinatório

01/07/2024, 12:24

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:23

Documentos

•11/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:13

Publicação

12/12/2023, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 01:35

Recebimento

11/12/2023, 18:29

Mero expediente

11/12/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 13:37

Documento

11/12/2023, 13:37

Documento

11/12/2023, 13:36

Documento

11/12/2023, 13:36

Recebimento

11/12/2023, 12:49

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1003921-98.2023.8.11.0021.. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA, ELIEUDES SOUZA RODRIGUES Vistos. 1. Trata-se de auto de prisão em flagrante, no qual noticia a prisão de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA e ELIEUDES SOUZA RODRIGUES, devidamente qualificado nos autos, pela suposta prática do delito tipificado no art.306 da Lei n.9.503/97. 2. Procedendo-se à análise formal do auto de prisão em flagrante, tem-se que constam as advertências legais quanto aos direitos constitucionais do flagrado. Foi a prisão efetuada legalmente e nos termos do art. 304 do CPP. A nota de culpa foi devidamente elaborada e entregue ao preso, nos termos do art. 306 do CPP. 3. Diante disso, verifica-se que não há, portanto, qualquer vício material ou formal que macule a peça e implique em relaxamento da prisão, razão pela qual HOMOLOGO a prisão em flagrante em questão. 4. A prisão foi efetuada nos termos do artigo 302, inciso II do Código de Processo Penal, já que o réu foi preso logo após cometer a suposta infração penal. 5. Foi arbitrada fiança, e devidamente recolhida, conforme relatado na ordem de Soltura. 6. Com a vinda do Inquérito Policial, trasladem-se para o feito principal as peças necessárias para a instrução, arquivando-se estes autos. 7. Deposite a autoridade Policial o numerário referente à fiança na conta única do TJMT, comprovando nos autos o efetivo depósito. 8. Ciência o Ministério Público. 9. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA

11/12/2023, 00:00

Expedição de documento

10/12/2023, 15:09

Expedição de documento

10/12/2023, 14:04

Expedição de documento

10/12/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 12:39

Conclusão (para decisão)

10/12/2023, 12:39

de Custódia (designada; Facilitador)

10/12/2023, 12:38

Distribuição (sorteio)

10/12/2023, 12:38