Execução Fiscal 1004909-98.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1004909-98.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 18:21

Decurso de Prazo

10/06/2025, 02:54

Decurso de Prazo

03/06/2025, 07:16

Decurso de Prazo

03/06/2025, 07:16

Publicação

26/05/2025, 07:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: EMILIA IOSHICO HIROMOTO, NILO TANINAKA nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente intimada a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em GUIAS JUDICIAIS DO 1º E 2º GRAU, digitar no tipo da ação: CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, lançar o número do processo. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. Intimação - INTIMAÇÃO DO:

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:07

Ato ordinatório

07/05/2025, 18:04

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 17:08

Definitivo

28/02/2025, 17:05

Trânsito em julgado

28/02/2025, 17:04

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:04

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMILIA IOSHICO HIROMOTO e outros Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1004909-98.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de EMILIA IOSHICO HIROMOTO visando a cobrança da CDA nº 2017475119. O processo se encontrava suspenso em razão do parcelamento administrativo do débito exequendo, sendo que no ID nº 154476966 a parte executada informou o adimplemento das prestações e a quitação do débito. Em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Dívida Ativa – SADA, verifiquei que a CDA objeto da presente ação encontra-se baixada (quitada), conforme se observa da consulta detalhada anexa. Diante do exposto, declaro quitado o crédito representado pela CDA que instruiu a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Diante da extinção do débito pelo pagamento, resta prejudicada a análise da exceção de pré-executividade interposta. Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

08/08/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(51)