Execução de Título Extrajudicial 1011212-77.2021.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011212-77.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:42

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:28

Publicação

22/01/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO do Advogado da parte Autora para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, através do seguinte caminho: site do Tribunal de Justiça-Emissão de Guias de Arrecadação-Guias Judiciais do 1º e 2º Grau-Diligência Oficial de Justiça, devendo informar a numeração única e o endereço da diligência, para expedição de mandado de constatação e penhora. Após deverá anexar aos autos a guia e o comprovante de seu pagamento, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:32

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:13

Decurso de Prazo

12/12/2025, 18:10

Publicação

14/11/2025, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011212-77.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ARLETE ALVES ARCOVERDE EXECUTADO: JEAN ARCOVERDE ANGELI, JULIO JOSE ARCOVERDE ANGELI Vistos e examinados. Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por Arlete Alves Arcoverde em face de Jean Arcoverde Angeli, na qual a exequente noticia a efetivação de penhora sobre o bem consistente em 5.700 (cinco mil e setecentas) sacas de soja em grãos de 60 kg, de propriedade do executado, provenientes de contrato de parceria agrícola firmado com a empresa Grupo Bom Jesus – ABJ Agro. A exequente informa que, por meio de comunicação formal ao depositário, a empresa reconheceu a ordem judicial, confirmou a existência e guarda do produto penhorado, e se declarou detentora do bem, nos termos do art. 844, caput e §1º, do CPC. Diante da efetivação da constrição, requer a lavratura do auto ou termo de penhora, com a devida descrição e identificação do bem, partes, data e local da penhora, bem como a nomeação formal do Grupo Bom Jesus – ABJ Agro como depositário judicial, com a respectiva advertência das responsabilidades legais. Sustenta, ainda, a necessidade de alienação antecipada do bem penhorado, em razão de sua natureza perecível e da inexistência de condições adequadas para sua conservação prolongada, conforme informado pelo depositário. Argumenta que o produto agrícola está sujeito à desvalorização e a custos de armazenagem, o que justifica a conversão imediata do bem em pecúnia. Ao final, requer: a lavratura do auto de penhora nos termos dos arts. 837 a 839 do CPC; a intimação formal do depositário para ciência e advertência das responsabilidades legais; a autorização para alienação antecipada do bem penhorado, mediante leilão eletrônico, hasta pública ou alienação por iniciativa particular, com depósito do valor obtido em conta judicial vinculada; e a intimação do executado para manifestação, conforme o art. 847 do CPC. DECIDO. DEFIRO o pedido de penhora dos créditos do executado Jean Arcoverde Angeli (5.700 sacas de soja em grãos de 60 kg) junto à empresa Grupo Bom Jesus. Inicialmente, oficie-se à empresa, para que confirme a existência do crédito e, na mesma oportunidade, tome ciência da penhora e da sua nomeação como depositária judicial. O pedido de venda antecipada será apreciado futuramente, após a formalização da penhora. Isto posto, DETERMINO a lavratura do auto de penhora referente às 5.700 sacas de soja em grãos de 60 kg, com a devida descrição do bem, identificação das partes, data e local do ato. Nomeio o Grupo Bom Jesus como depositário judicial do bem, devendo ser intimado e advertido das responsabilidades legais decorrentes do encargo. Intime-se o executado da penhora para que, querendo, manifeste-se no prazo legal. Após conclusos. Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 17:13

Outras Decisões

12/11/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 16:06

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011212-77.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ARLETE ALVES ARCOVERDE EXECUTADO: JEAN ARCOVERDE ANGELI, JULIO JOSE ARCOVERDE ANGELI Vistos e examinados. Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por Arlete Alves Arcoverde em face de Jean Arcoverde Angeli, na qual a exequente noticia a efetivação de penhora sobre o bem consistente em 5.700 (cinco mil e setecentas) sacas de soja em grãos de 60 kg, de propriedade do executado, provenientes de contrato de parceria agrícola firmado com a empresa Grupo Bom Jesus – ABJ Agro. A exequente informa que, por meio de comunicação formal ao depositário, a empresa reconheceu a ordem judicial, confirmou a existência e guarda do produto penhorado, e se declarou detentora do bem, nos termos do art. 844, caput e §1º, do CPC. Diante da efetivação da constrição, requer a lavratura do auto ou termo de penhora, com a devida descrição e identificação do bem, partes, data e local da penhora, bem como a nomeação formal do Grupo Bom Jesus – ABJ Agro como depositário judicial, com a respectiva advertência das responsabilidades legais. Sustenta, ainda, a necessidade de alienação antecipada do bem penhorado, em razão de sua natureza perecível e da inexistência de condições adequadas para sua conservação prolongada, conforme informado pelo depositário. Argumenta que o produto agrícola está sujeito à desvalorização e a custos de armazenagem, o que justifica a conversão imediata do bem em pecúnia. Ao final, requer: a lavratura do auto de penhora nos termos dos arts. 837 a 839 do CPC; a intimação formal do depositário para ciência e advertência das responsabilidades legais; a autorização para alienação antecipada do bem penhorado, mediante leilão eletrônico, hasta pública ou alienação por iniciativa particular, com depósito do valor obtido em conta judicial vinculada; e a intimação do executado para manifestação, conforme o art. 847 do CPC. DECIDO. DEFIRO o pedido de penhora dos créditos do executado Jean Arcoverde Angeli (5.700 sacas de soja em grãos de 60 kg) junto à empresa Grupo Bom Jesus. Inicialmente, oficie-se à empresa, para que confirme a existência do crédito e, na mesma oportunidade, tome ciência da penhora e da sua nomeação como depositária judicial. O pedido de venda antecipada será apreciado futuramente, após a formalização da penhora. Isto posto, DETERMINO a lavratura do auto de penhora referente às 5.700 sacas de soja em grãos de 60 kg, com a devida descrição do bem, identificação das partes, data e local do ato. Nomeio o Grupo Bom Jesus como depositário judicial do bem, devendo ser intimado e advertido das responsabilidades legais decorrentes do encargo. Intime-se o executado da penhora para que, querendo, manifeste-se no prazo legal. Após conclusos. Juiz(a) de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 1011212-77.2021.8.11.0003 Vistos e examinados. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ARLETE ALVES ARCOVERDE em desfavor de JEAN ARCOVERDE ANGELI, JULIANO ARCOVERDE ANGELI e JULIO JOSE ARCOVERDE ANGELI, qualificadas nos autos. Requer, liminarmente, “o arresto dos créditos relativos ao ano de 2021, vencidos e não pagos, com seus acréscimo oriundo do contrato firmado com os requeridos serem arrestado no rosto dos autos junto ao juízo da 2ª Vara de família processo de Inventário nº 0005777-77.2000.8.11.0003". É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Pretende a parte exequente seja deferida a tutela de urgência, atualmente prevista no artigo 300 do CPC. Pois bem. No caso dos autos, não constato o preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela de urgência pretendida. Inicialmente, não fora juntado pela parte exequente qualquer documento apto a comprovar o estado de insolvência da parte executada. Veja-se que não se conhece o patrimônio da parte executada e, por isso, não é possível, com a cognição própria ao momento, afirmar que está insolvente apenas por conta do débito discutido nos autos. Depois, não fora indicada qualquer atitude da parte executada que importaria em ameaça à dilapidação de seu patrimônio, o que justificaria a medida pleiteada. Afinal, quando se fala em dilapidação tem-se a integralidade de seus bens e não apenas um ou outro bem. Nesse sentido: “CAUTELAR DE ARRESTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE A MEDIDA. ADEQUAÇÃO. NÃO OBSERVÃNCIA DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. ARTIGOS 813 C/C 814 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Não se justifica a concessão da medida cautelar de arresto quando o credor não demonstra satisfatoriamente a insolvência do devedor, não bastando para tanto a mera indicação de algumas pendências financeiras anotadas nos cadastros de restrição ao crédito, especialmente quando consta que a maioria dos débitos está sendo adimplida nos vencimentos. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO”. (TJ-PR 8793748 PR 879374-8 (Acórdão), Relator: Edgard Fernando Barbosa, Data de Julgamento: 18/07/2012, 14ª Câmara Cível) (negrito nosso) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. PRETENSÃO DE GARANTIA DE BENS PARA FUTURA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROTESTO DE TÍTULOS E APONTAMENTOS EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. INCONSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS QUANTO À INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA, OCULTAÇÃO DE BENS OU DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO, A PONTO DE FRUSTRAR FRAUDULENTAMENTE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PERANTE OS CREDORES. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 813, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO”. (TJPR – Agravo de Instrumento nº 550224-5, 14ª Câmara Cível, Rel. Des.Laertes Ferreira Gomes) (negrito nosso) Ademais, considerando que as partes demandam em outro(s) feito(s), entendo viável aguardar o exercício do contraditório. DISPOSITIVO Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido em questão e passo a análise dos pedidos atinentes ao prosseguimento do feito. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. O exequente, ao propor a execução, observou as determinações do artigo 798 do CPC, estando a peça instruída com o título executivo extrajudicial e o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, além de terem sido indicados os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. De outra banda, o demonstrativo do débito contém os requisitos do §único do artigo 798, a saber: o índice de correção monetária adotado; a taxa de juros aplicada; os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros; e a especificação de desconto obrigatório realizado. Assim, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e, nos termos do art. 827 do CPC, fixo, de plano, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado. Em conformidade com o disposto no §1°, consigno que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Em obediência ao disposto no art. 829 do CPC, DETERMINO a citação do executado para pagar a dívida, custas e despesas processais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Caso os executados possuam cadastro, na forma do art. 246, V, e art. 6º e 9º da lei 11.419/2006, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Determino que, no mandado de citação conste também a ordem para penhora e a avaliação, a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (§1º). Observando que, a penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente (§2º). Segundo o artigo 830 do CPC, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§ 1°). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§ 3°). Por fim, registro que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do CPC. E, expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

22/08/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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